Justiça ordena sequestro de cerca de 200 milhões das contas do município do Rio para pagamento aos profissionais da saúde

Os valores sequestrados serão destinados ao pagamento das verbas trabalhistas em atraso

Em audiência de conciliação realizada na tarde do dia 11/12, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), envolvendo os sindicatos de trabalhadores da área da saúde, o Município do Rio de Janeiro e as organizações sociais (OSs), foi cobrado do Município o pagamento dos salários dos trabalhadores do mês de novembro, além do 13º salário. Os representantes do Município do Rio de Janeiro alegaram não haver recursos para o pagamento antes dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.

Após diversos debates e sem a possibilidade de conciliação quanto ao impasse, a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, vice-presidente do TRT/RJ, que presidiu a audiência, determinou que, no prazo de 24 horas, se proceda ao sequestro de aproximadamente R$ 200 milhões em contas bancárias de titularidade do Município do Rio de Janeiro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A audiência contou com a atuação da procuradora do Trabalho Deborah da Silva Felix, representando o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

Os valores sequestrados serão destinados ao pagamento das verbas trabalhistas em atraso, bem como à garantia dos insumos básicos que permitam o funcionamento das unidades de saúde, e, ainda, ao pagamento de bolsas dos médicos residentes, bem como ao funcionamento das atividades de terapia renal substitutiva.

Aos trabalhadores, a desembargadora Rosana Salim determinou que retornem ao trabalho tão logo recebam os pagamentos oriundos dos valores ora sequestrados.

Segundo a desembargadora Rosana Salim, tal medida extrema se justifica a fim de evitar o colapso do sistema de saúde no Município do Rio de Janeiro, bem como para garantir o pagamento dos salários, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal aos trabalhadores.

Os profissionais da saúde concordaram em retornar ao trabalho tão logo recebam os valores salariais em atraso.

Informações da Ascom do TRT/RJ