MPT-RJ participará do I Seminário de Municipalização da Agenda de Erradicação do Trabalho Escravo no RJ

Evento ocorrerá no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro – data instituída em homenagem aos auditores fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí-MG – o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela, integrará a mesa de abertura do I Seminário de Municipalização da Agenda de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro. O evento ocorrerá no auditório da Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola, em Duque de Caxias, a partir das 9h.

Organizado pelas instituições que compõem o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (CETP-COETRAE/RJ), o Seminário visa contribuir para a sensibilização de profissionais de instituições governamentais e não governamentais, acadêmicos e a população em geral, sobre a temática do trabalho escravo contemporâneo; fomentar o debate, a pesquisa e a produção de dados que contribuam com as políticas de enfrentamento; e avaliar a atual configuração das políticas existentes.

Após a mesa de abertura, que contará com a participação das principais instituições envolvidas na erradicação do trabalho escravo no Estado, haverá um treinamento para distintas categorias de servidores públicos que apresentarem interesse em participar, onde se discutirá a política estadual de erradicação do trabalho escravo e as atribuições dos entes municipais.

Haverá também um debate mais amplo com a sociedade civil para pensar em comunidade de que forma podem-se tecer estratégias conjuntas de prevenção e conscientização sobre o trabalho escravo contemporâneo. A tarde, em parceria com os agentes da Polícia Rodoviária Federal, ocorrerá uma ação de sensibilização da população com a exibição de vídeos e uma breve conversa e distribuição de material informativo.

O objetivo final do evento é a elaboração de um Termo de Cooperação entre os entes municipais e estaduais onde se estabelecerão parcerias para superar os principais desafios apontados durante o I Seminário e favorecendo a criação de comitês regionais ou municipais e contribuindo para a construção de um plano de ação para a erradicação do trabalho escravo na Baixada Fluminense, conforme preconizam os planos nacional e estadual de erradicação do trabalho escravo, os quais estabelecem como metas a municipalização da política de combate ao trabalho escravo.

O Brasil é considerado referência no combate ao trabalho escravo pela comunidade internacional. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, adotado em março de 2003, assim como os planos estaduais que a ele se seguiram, constituem hoje modelos para o resto do mundo. A sensibilização e capacitação dos profissionais que atuam à frente dos serviços públicos essenciais, como assistência social, saúde, educação e segurança são elementos indispensáveis para as políticas de prevenção ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado do Rio de Janeiro.

Serão emitidos certificados de participação em meio digital.

Local sujeito à lotação, favor confirmar presença através do e-mail: captar.duquedecaxias@gmail.com

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