Mudança na notificação para expedição eletrônica de documentos

Confira o novo modelo

A partir de 7 de março de 2019 as notificações enviadas pelo Ministério Público do Trabalho para expedição eletrônica de documentos na Procuradoria do Trabalho da 1ª região (Sede e PTMS) não utilizarão mais a sistemática que vinha sendo utilizada desde 2016.

Por força da Portaria PGT 2132/2018, que estabelece diretrizes para a expedição eletrônica de documentos no âmbito do MPT, será observado o modelo de notificação conforme exemplo abaixo.

A expedição eletrônica de documentos é o meio oficial de comunicação de atos administrativos no Ministério Público do Trabalho.

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