MPT-RJ promove reunião com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do Estado

Objetivo do encontro foi solucionar o impasse a respeito do piso salarial da categoria

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu uma reunião com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem com o objetivo de solucionar o impasse a respeito do piso salarial da categoria. Os trabalhadores e sindicatos denunciam que hospitais e clínicas do Estado têm ignorado a Lei Estadual nº 8.315/19 que, por sua vez, estipulou o piso baseado em 30 horas semanais.

Os trabalhadores alegam que as empresas de saúde têm atuado de forma coordenada violando a lei, assediando os profissionais e disseminando insegurança com ameaças de demissões e de fechamento de unidades médicas.

Em março deste ano a Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ) ajuizou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) uma ação direta de inconstitucionalidade, com o argumento de que a referida Lei Estadual seria inconstitucional.

O MPT-RJ instaurou um Procedimento Promocional (Promo) para a análise e solução do problema. As procuradoras Viviann Brito Mattos, Isabella Gameiro da Silva, Daniela da Silva Elbert, Michelle Bastos Chermont e Samira Torres Shaat integrarão o grupo de atuação no Promo.

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