Aprovado Projeto de Lei que institui o Abril Verde em Macaé
Projeto incentiva a promoção de ações de conscientização e de prevenção de acidentes e doenças do trabalho
A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (8/10), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 138/2019, que incentiva a promoção de ações conscientizadoras e preventivas de acidentes e doenças do trabalho em empresas, escolas e no âmbito do serviço público municipal. O Projeto foi sugerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cabo Frio a todos os municípios da Região dos Lagos. Macaé é o primeiro a aderir à iniciativa.
O projeto de lei aprovado cria no calendário oficial da cidade o Abril Verde, mês dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho; o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28 de abril; e o Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas escolas, em 10 de outubro. Nessas ocasiões deverão ser realizadas palestras, concursos temáticos, visitações a empresas, eleições de representantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), entre outros.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cabo Frio, Cirlene Zimmermann, compareceu à votação e defendeu o projeto no plenário.
“Só em 2018 ocorreram mais de 620 mil acidentes do trabalho no Brasil, sem contar os que não foram notificados. Apenas no Município de Macaé, foram gastos mais de R$ 63 milhões no período de 2012 a 2018 no pagamento de benefícios pelo INSS decorrentes de acidentes e doenças do trabalho. Melhorar o suposto déficit da previdência social brasileira também passa pela necessidade de incrementar as ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Nesse cenário, incrementar a cultura da prevenção é essencial, seja com a intensificação das ações durante o mês de abril de cada ano, seja com a abordagem dessa temática desde os bancos escolares. Com a promoção de atividades nas escolas formaremos futuros trabalhadores, empresários e gestores públicos mais preparados para evitar doenças e acidentes do trabalho", afirmou a procuradora.
Acompanhada da ex-vereadora Cristina Menezes, que atua na causa da saúde e segurança do trabalhador, a procuradora do Trabalho apresentou também o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, desenvolvido pelo MPT em parceria com a OIT, com alarmantes informações sobre o assunto.
Escolas: ambientes de trabalho saudáveis e seguros
Com o propósito de implementar as boas práticas preventivas, desde o início de setembro, o MPT em Cabo Frio, em parceria com a Secretaria de Educação de Macaé, vem ministrando a capacitação denominada “Escolas: ambientes de trabalho saudáveis e seguros”, voltada aos professores da rede pública e privada de Macaé. A culminância da capacitação ocorrerá no dia 02 de dezembro, com a premiação de trabalhos dos alunos sobre a temática da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
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