123ª Delegacia de Polícia de Macaé recebe doação de automóvel zero quilômetro
A doação foi promovida por meio de acordo firmado entre o MPT-RJ e a empresa Auto Viação 1001 Ltda
A 123ª Delegacia de Polícia de Macaé recebeu a doação de um automóvel zero quilômetro, modelo Virtus, da Volkswagen, no valor de R$ 60.000,00. A doação é fruto de acordo realizado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cabo Frio e a empresa Auto Viação 1001 Ltda.
A Auto Viação 1001 descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 com o MPT em Cabo Frio. No TAC a empresa se comprometeu a regularizar, conforme a CLT determina, o registro da jornada de trabalho dos seus empregados, a respeitar os limites diários e semanais de horas de trabalho e a conceder de forma efetiva os intervalos para refeição e descanso, bem como entre o fim de uma jornada e o início da outra.
O descumprimento resultou no pagamento de multa cujo valor foi revertido em doação à 123ª DP - Macaé.
O delegado responsável pela 123ª DP - Macaé, Filipi Poeys Lima, agradeceu e ressaltou a importância da doação:
"A 123ª DP - Macaé não tem palavras para expressar a gratidão e reconhecimento por tamanha e preciosa generosidade expressada através da doação. Tal veículo ajudará a polícia civil a desempenhar seu mister constitucional na apuração de crimes de sua atribuição. O referido automotor proporciona dignidade humana e condições salubres de trabalho para os policiais civis lotados na 123ª DP. Do fundo do nosso coração, muito obrigado!"
A procuradora do MPT em Cabo Frio que atuou no caso, Cirlene Luiza Zimmermann, destaca que as multas cobradas pelo MPT são sempre revertidas em proveito da região ou das pessoas impactadas pela lesão gerada pela empresa, sendo que a destinação de bens para órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos busca amenizar os danos causados à coletividade em decorrência do descumprimento da legislação, pois serão utilizados em prol dessa população atingida.
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