MPT em Cabo Frio realiza reunião técnica para implementação do Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas
Projeto tem o intuito de orientar estudantes sobre saúde e segurança no trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cabo Frio realizou, na última quarta-feira (04/09), a 1º reunião técnica para tratar da implementação do Dia Nacional de Saúde e Segurança nas Escolas dos Municípios de abrangência da Procuradoria do Trabalho em Cabo Frio. Participaram da reunião representantes das Secretarias de Educação dos Municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia.
A reunião contou com a palestra da Procuradora do MPT em Cabo Frio, Cirlene Luiza Zimmermann, e do supervisor de segurança do trabalho e idealizador do projeto Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) nas Escolas, Sr. Orlandino dos Santos. Contribuíram também com a reunião a médica do trabalho Dra. Maria Christina Rodrigues Menezes e a equipe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Baixada Litorânea (CEREST/BL), que tem sido parceiros constantes do MPT nas ações de prevenção em saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
A procuradora Cirlene Luiza Zimmermann falou sobre a iniciativa, destacando que a implementação do Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas tem por objetivo criar uma cultura de prevenção nos jovens estudantes e futuros trabalhadores, fazendo deles propagadores da filosofia de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Ressaltou ainda que a instituição de uma data visa incluir a questão no calendário escolar, mas que o importante é que a temática seja abordada de forma interdisciplinar durante todo o ano letivo. A procuradora citou também o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho (disponível em https://smartlabbr.org/sst), desenvolvido pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujos dados podem ser usados para elaboração de atividades nas mais diversas disciplinas, como Português (redações sobre quantidade de acidentes e doenças do trabalho e necessidade de ações de conscientização e prevenção), Matemática (estatísticas de acidentes e custos da acidentalidade para a Previdência Social e para a economia do país), Geografia (índices de acidentalidade nos diferentes Municípios e Estados brasileiros), Ciências (partes do corpo mais lesionadas pelos acidentes e doenças do trabalho), entre outras. Por fim, incentivou que as Secretarias de Educação promovam as ações sugeridas pela Lei nº 12.645/, de 16 de maio de 2012, com a realização de palestras, concursos de desenhos, frases ou redações, eleição de cipeiro escolar e visitações em empresas.
O Município de Macaé compareceu à reunião por meio do seu Secretário Municipal de Educação, Guto Garcia, que aproveitou a oportunidade para comunicar que tramita em estágio avançado o Projeto de Lei encaminhado por sugestão do Ministério Público do Trabalho em Cabo Frio para implementação no calendário oficial do Município do Abril Verde e do Dia Municipal de Saúde e Segurança nas Escolas.
O Município de Macaé ainda estendeu aos demais Municípios da região a possibilidade de seus professores participarem da capacitação que será realizada pelo Centro de Formação Professora Carolina Garcia em parceria com o MPT (vide notícia disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/inscricoes-abertas-para-curso-sobre-escolas-saudaveis-e-seguras).
O Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas foi instituído para promover a aproximação entre a escola e o mundo da segurança e da saúde do trabalhador. Seu surgimento resultou de um ato de cidadania que partiu do Sr. Orlandino dos Santos, um técnico de segurança do trabalho que passou a desenvolver voluntariamente ações educativas de cunho preventivo em escolas do Rio de Janeiro. Com base nessa experiência, ele elaborou e encaminhou ao Senado um projeto de lei. Dessa atitude resultou a Lei Federal nº 12.645 de 2012, que instituiu 10 de Outubro como o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, estabelecendo uma data a ser dedicada ao tratamento dessa temática no ambiente escolar.
Para saber mais sobre o tema:
Lei Federal nº 12.645/2012: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12645.htm
Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho: https://smartlabbr.org/sst
Revistas MPT em Quadrinhos: www.mptemquadrinhos.com.br
Cartilha Fundacentro: http://www.fundacentro.gov.br/dia-10-de-outubro/dia-nacional-de-seg-e-saude-nas-escolas
Planos de aula da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho: https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/canpat?view=default
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