Atendimento ao público do MPT em Campos dos Goytacazes será suspenso nesta quinta-feira (6/8)

Não haverá expediente em razão de feriado municipal

Nesta quinta-feira (6/8) não haverá atendimento ao público na Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes (RJ). A suspensão do expediente se deve ao feriado em comemoração ao dia de São Salvador, conforme Lei Municipal nº 5.430.

Em decorrência disso, os prazos de procedimentos do MPT nos municípios e de ações judiciais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.

Feriados - Clique aqui para conferir o calendário de feriados nacionais do Ministério Público do Trabalho em 2015, definidos pela Portaria n. 755, de 26 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). Segundo o ato, em relação aos feriados regionais, as unidades do MPT devem seguir o calendário do órgão judiciário trabalhista da localidade.

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