Acordo vai garantir pagamento de FGTS e atrasados a 1.200 operários de Itaguaí

Empresa, que atua em obras para a Petrobras, tem até a próxima semana para definir plano de demissões e assegurar o pagamento das verbas trabalhistas

A Empresa Brasileira de Engenharia (EBE) se comprometeu a entregar, até terça-feira (17/3), ao Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) cronograma para efetuar a demissão e o pagamento de 1.200 operários que atuavam na construção de módulos da plataforma petroleira P26, cujo canteiro está localizado em Itaguaí (RJ). A empresa, que possui contratos com a japonesa Modec, em obras para a Petrobras, também tem até essa data para depositar R$ 1.500 para cada trabalhador, referente a parte do resídio salarial de janeiro.

O acordo foi firmado nesta quinta-feira (12/3), em audiência conduzida pela procuradora regional do trabalho no Rio de Janeiro Deborah Felix, com representantes da empresa e dos trabalhadores. Cerca de 200 operários compareceram ao MPT-RJ para acompanhar as negociações. Eles estão desde janeiro em férias coletivas e com parte dos salários atrasados. Além disso, a empresa não deposita o Fundo de Garantia (FGTS) desde novembro e deixou de pagar 75% da remuneração de janeiro. Segundo Deborah Felix, o pagamento de um valor fixo até a próxima semana é uma medida emergencial para garantir que todos os trabalhadores recebam uma parcela do que é devido, visto que a empresa não teria condições financeiras de quitar todos valores em curto prazo.

“Trata-se de demissão coletiva que necessita ser precedida de uma negociação”, esclarece a procuradora. As diferenças serão incluídas no plano de demissões que a EBE deverá apresentar ao MPT-RJ na próxima semana. No documento deverão ser detalhados os prazos para o pagamento de todas as verbas rescisórias, participação nos lucros e resultado (PLR), FGTS e resíduos salariais de janeiro deste ano. No cronograma de pagamentos das verbas rescisórias e salários deverão ser priorizados os empregados de outras localidades e aqueles que estão há menos de um ano na empresa.

O acordo busca garantir que os trabalhadores recebam de forma mais ágil parte do dinheiro devido, para que possam saldar seus compromissos. Muitos estão sendo despejados por falta de pagamento de aluguel. Como resultado da audiência, a EBE também terá até segunda-feira (16/3) para arcar com a pensão alimentícia de pelo menos 15 funcionários, que estão com o pagamento atrasado, por não receberem os salários. A empresa se comprometeu ainda a manter os planos de saúde até que a situação dos trabalhadores seja solucionada e autorizou a entrada no canteiro de três operários da comissão para que recuperem as ferramentas que ficaram no local.

Como fruto de outro acordo firmado com o MPT-RJ na semana passada, a EBE já começou a disponibilizar aos trabalhadores o comprovante do Imposto de Renda, para que eles possam negociar adiantamento dos valores com instituições bancárias. A procuradora do trabalho agendou nova audiência para terça-feira (17/3), às 14h, quando a empresa deverá apresentar o cronograma e será avaliado o atendimento dos compromissos assumidos com o MPT-RJ. “É o prazo limite, diante da gravidade da situação. Se o cronograma não for apresentado teremos que adotar medidas judiciais”, afirmou Deborah Felix.

Entenda o caso - O acordo busca uma solução para a situação dos empregados, que requerem o pagamento de atrasados pela empresa. Em uma primeira conciliação feita por intermédio do MPT-RJ no ano passado, logo após greve da categoria, a empresa concordou em pagar PRL, FGTS e salários que estavam em atraso. A partir de janeiro, a EBE concedeu férias coletivas e licença remunerada aos trabalhadores, em decorrência da dificuldade de firmar novos contratos. Diante da falta de perspectivas de melhoria na situação financeira da empresa, ela decidiu dispensar os cerca de 1.200 trabalhadores, mas concordou em apresentar cronograma para garantir o pagamento das verbas rescisórias, em acordo firmado com o MPT-RJ e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Construção.

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