MPT em Volta Redonda celebra acordo com Município de Volta Redonda para nomeação de aprovados em concursos públicos

Acordo busca o fim das contratações por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Volta Redonda celebrou ontem (16/12) acordo com o Município de Volta Redonda para nomeação de 664 candidatos aprovados em concursos públicos anteriores e abertura de novo concurso para 307 vagas mais cadastro de reserva.

O acordo é decorrente de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo MPT em Volta Redonda, em face do Município de Volta Redonda, que tem como objetivo o cumprimento do calendário de realização e convocações de concurso público e dispensa de trabalhadores contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

Segundo a Prefeitura, o Município conta atualmente com 971 trabalhadores contratados por RPA. No total, 664 candidatos aprovados em concurso e convocados em 2020, substituirão os contratados por RPA, que somente serão dispensados quando os novos servidores tomarem posse e entrarem em exercício.

A Prefeitura abrirá novo concurso no dia 23 de dezembro de 2020 contendo 307 vagas para cargos nas Secretarias de Saúde, Ação Comunitária, Infraestrutura e Administração. Este novo concurso possui previsão de cadastro de reserva e será efetuado estritamente para substituição dos trabalhadores contratados por RPA existentes na Prefeitura. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 7 de março de 2021 e a publicação do resultado final para o dia 28 de março de 2021.

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