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  • MPT-RJ informa: Suspensão do expediente e atendimento ao público na Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda

Empresas que admitem aprendizes do “Cadastro Jovem Aprendiz Volta Redonda” recebem selo “Empresa Amiga da Aprendizagem” na Câmara Municipal

Iniciativa é promovida pelo MPT-RJ e MPRJ em conjunto com diversas instituições do Município

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou da cerimônia de entrega do selo “Empresa Amiga da Aprendizagem” às empresas que admitiram aprendizes inscritos no “Cadastro Jovem Aprendiz Volta Redonda” e cumprem a cota de aprendizagem.

A certificação com o selo foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio das comissões parlamentares dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Defesa dos Direitos da Juventude.

A procuradora do MPT-RJ, Priscila Moreto de Paula, esteve presente no evento que foi realizado no Plenário da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, no dia 26 de outubro.

Lançado em meados de abril de 2022, o “Cadastro Jovem Aprendiz Volta Redonda” conta com mais de 1 mil adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos. A iniciativa visa efetivar a previsão legal de que adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica sejam admitidos para a aprendizagem de forma prioritária pelas empresas. O projeto é desenvolvido pelo MPT-RJ e pelo Ministério Público Estadual em Volta Redonda (MPRJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Comunitária (SMAC), a Coordenadoria da Juventude (Coord Juv) e a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT).

A cerimônia também marcou a criação da Lei Municipal que regulamenta o Cadastro Jovem Aprendiz Volta Redonda. A lei coloca Volta Redonda como cidade pioneira na elaboração de uma listagem de adolescentes e jovens aptos para o programa com fiscalização de órgãos públicos e entidades que trabalham com este público em vulnerabilidade social. “Com este controle, podemos fiscalizar se as vagas nas empresas parceiras estão sendo preenchidas de acordo com as prioridades previstas em Lei”, explicou a diretora do Departamento de Proteção Especial da Smac e presidente do CMDCA, Denise Alves.

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