Transparência

O Ministério Público do Trabalho assegura a gestão transparente da informação, propriciando divulgação e amplo acesso a dados administrativos e da área de atuação do orgão, em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

  

Autoridade que monitora a aplicação da Lei de Acesso à Informação nesta unidade do MPT

Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe
Tel.: (21) 2534-7725 (Ana Brígida de Carvalho, Chefe de Gabinete)