Acordo de R$100 mil em ação do MPT-RJ beneficia pessoas com deficiência mental
Multa trabalhista foi revertida para a compra de materiais doados à Apae
Acordo em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) resultou na destinação de R$ 100 mil em multa trabalhista para a compra de materiais doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Volta Redonda. O material vai auxiliar no atendimento de 300 pessoas com deficiência mental acolhidas pela instituição.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela procuradora do trabalho de Volta Redonda, Paula Roma de Moura, contra a empresa do ramo de alimentação e serviços de suporte GR S/A. No processo, ela requeria a condenação da empresa em obrigações de fazer e multa por condutas prejudiciais a seus empregados constatadas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como ausência de folga semanal, não observância do intervalo intrajornada e extrapolação das horas extras diárias sem justificativa.
Em audiência de conciliação homologada pela 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, a GR S/A se comprometeu a regularizar a situação dos empregados, sob pena de pagamento de multa. Além disso, concordou em destinar R$ 100 mil para a compra de materiais, de limpeza, higiene pessoal e alimentos para a entidade que presta serviços médicos e sociais a pessoas com deficiência mental. Papel higiênico, papel toalha, vassouras, rodos, luvas para limpeza, pó de café, açúcar, sabonete líquido e detergente líquido estavam entre os itens entregues.
“O nosso desejo é que soluções como esta sejam conhecidas e replicadas na seara laboral, pois nossa missão - solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho - pode e deve impactar positivamente o meio no qual estamos inseridos”, afirmou a juíza Monique de Paula, responsável pela homologação do acordo, durante a entrega dos produtos à Apae.
A Apae de Volta Redonda é uma organização não governamental (ONG) que atende hoje cerca de 300 pessoas com deficiências mentais, de caráter leve, moderado e severo, na faixa etária de 1 mês a 50 anos. A instituição também presta atendimento aos familiares, com orientação psicológica e apoio social.
Todo o atendimento é gratuito e vai além do acolhimento e prestação de serviços médicos. Também há atividades voltadas a preparar as pessoas com mais de 18 anos para o ingresso no mercado de trabalho, como horticultura, cartonagem, lavanderia, cozinha experimental, marcenaria, educação física, teatro, dança, coral, entre outras.
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