Acordo que destina recursos de multas trabalhistas à Fundacentro será levado a outros estados

Parceria firmada de forma pioneira no Rio de Janeiro ajuda a financiar estudos sobre saúde e segurança no trabalho

O acordo pioneiro firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro, que destina recursos de multas e indenizações trabalhistas a estudos sobre segurança e saúde no trabalho, será levado a outros estados brasileiros. “Vamos convencer outras unidades da federação sobre a importância dessa parceria que cria melhores condições para que a fundação cumpra com sua finalidade”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao participar de evento na sede do MPT-RJ para tratar sobre o projeto, no início desta semana.

O acordo, firmado no final do ano passado, possibilita que procuradores destinem à instituição recursos financeiros de indenizações por danos morais coletivos e multas aplicadas a empresas e instituições em casos de descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs), decisões ou acordos judiciais em ações civis públicas. De acordo com a presidente da Fundacentro, Maria Amelia Souza Reis, os valores serão destinados à realização de projetos na área de saúde e segurança no trabalho, como financiamento de jovens cientistas dedicados à matéria, e para ações educativas voltadas à sensibilização da sociedade.

“Não há razão em construirmos um país cada vez maior e mais justo se não cuidarmos da saúde dos trabalhadores”, ressaltou o ministro Manoel Dias. No evento, a procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, destacou que o convênio é relevante por incentivar a produção de conhecimento sobre uma área extremamente sensível das relações de trabalho. “A produção vai repercutir positivamente na sociedade, nas relações de trabalho, na atividade do MPT, dos auditores e dos próprios sindicatos. É um tema que interessa a toda a sociedade brasileira”, afirmou. Também participaram do evento o superintendente do trabalho e emprego no Rio de Janeiro, Antônio Albuquerque, e o auditor Narciso Guedes.

De acordo com Guedes, os estudos da Fundacentro podem colaborar de forma decisiva na melhoria do ambiente nos locais de trabalho, de forma a garantir a segurança dos empregados. Ele conta que uma fiscalização realizada no município de Aperibé (RJ) verificou problemas nas condições de trabalho de 26 fundições, que estavam provocando a contaminação dos rios da região. Com a colaboração da Fundacentro, foi possível solucionar parte dos problemas e interditar apenas duas das fundições. Além disso, a parceria possibilitou que até o final do ano seja construído um pólo industrial em conformidade com as regras trabalhistas e ambientais.

Parceria - Pelo acordo, caberá a cada procurador responsável pela ação civil pública que gerou a indenização ou multa manifestar interesse pela aplicação dos recursos em projetos da fundação. Nesse caso, será definido um plano de trabalho a ser executado, assim como o montante a ser aplicado no projeto. Caberá ao procurador responsável, juntamente com representante da Fundacentro, acompanhar o cumprimento dos prazos e andamento dos trabalhos.

Os recursos oriundos de multas ou indenizações por danos trabalhistas coletivos, decorrentes de TACs, condenações ou acordos judiciais em ações civis públicas, são destinados, em geral, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, em decisão de janeiro de 2009 no processo PGT/CCR/nº 8002/2008, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho possibilitou a destinação dos valores para projetos de órgãos e entidades públicas ou privadas que prestam atendimento de cunho social ou assistencial. Veja aqui a decisão.

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