Na reunião do Colégio Regional dos Procuradores, o procurador-chefe, Fabio Villela, destacou os projetos para sua gestão e falou sobre a mudança para os novos edifícios

A primeira reunião ordinária do Colégio Regional dos Procuradores na gestão do novo procurador-chefe, Fabio Goulart Villela, teve como destaque os prazos de mudança para o novo prédio da sede do MPT-RJ, no Rio de Janeiro, e os novos edifícios que sediarão as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói e Itaguaí. A previsão é de que a mudança para as três novas sedes ocorra no primeiro trimestre de 2016.

Em audiência no MPT-RJ, Universidade e empresa informaram que pagamento de R$1,7 milhão será concluído esta semana

Cerca de 1.000 trabalhadores terceirizados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que estão com salários de outubro e novembro em atraso deverão receber a totalidade dos valores até o final desta semana. Em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), nesta terça-feira (15/12), a universidade informou que efetuou o depósito para pagamento direto dos salários em atraso dos meses de outubro e novembro aos trabalhadores de limpeza, almoxarifado e portaria contratados pela empresa Venturelli, no valor total de R$ 1,7 milhão. O montante será descontado das notas fiscais de serviços emitidas pela empresa para a universidade.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu o pagamento de indenização de R$ 90 mil, por danos morais, aos quatro filhos de uma auxiliar de limpeza morta em razão de acidente de trabalho numa panificadora de Nilópolis, na Baixada Fluminense. A decisão do colegiado reformou a sentença, de 1ª instância, que havia negado o pedido.

O procurador do Trabalho que reiterou o pedido à Justiça alerta que se providências não forem adotadas com urgência, novos acidentes poderão ocorrer

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) fez novo pedido à Justiça, requerendo a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para obrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que funciona em Volta Redonda/RJ, a adotar normas de segurança e saúde no trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por regra descumprida. O objetivo é evitar que novos acidentes ocorram com os trabalhadores. Clique aqui para ver o pedido.

Mudança ocorreu após pedido do MPT e de várias outras entidades, que criticaram a falta de ampla discussão da proposta

O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador do Trabalho do MPT-RJ Rafael Garcia Rodrigues, avaliou como uma vitória o adiamento da votação do projeto de lei do Senado 432/2013, que altera o conceito de trabalho escravo na lei penal brasileira. A proposta estava prevista na pauta de votação desta terça-feira (15/12), no Plenário de Casa, em regime de urgência. O adiamento para fevereiro foi anunciado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do texto, após debate na Comissão de Direitos Humanos e Participação (CDHP) sobre o tema, onde a proposta foi criticada por todos os participantes, entre eles o ator Wagner Moura, militante de direitos humanos.