Medida vai facilitar o trabalho de procuradores e juízes, além de garantir maior agilidade

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fabio Goulart Villela, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, assinaram, nesta segunda-feira (30/11), Termo de Adesão das duas instituições a um Acordo de Cooperação Técnica para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema MPT Digital.

Trabalhadores vieram de outros estados e foram flagrados em alojamento sem água potável e em condições degradantes

Operação realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Defensoria Pública da União resgatou 11 operários de condições similares a de escravo em obra da construtora Living Amparo Empreendimentos Imobiliários, ligada ao grupo Cyrela. As vítimas eram de outros estados – Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco – e foram contratadas por terceirizadas para fazer o revestimento da fachada no Residencial Verdant Valley, em Camorim (Jacarepaguá). A operação foi feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e Combate ao Trabalho Escravo, que terminou nesta sexta-feira (27/11).

Veja as fotos do alojamento.

Vítimas foram flagradas sem registro e morando no próprio estabelecimento com um bebê de cinco dias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram três chineses que eram submetidos a trabalho em condições similares a de escravo, em uma pastelaria localizada no bairro de Icaraí, em Niterói/RJ. As vítimas - dois homens e uma mulher, com idade entre 20 e 36 anos - não tinham registro e moravam em quartos localizados sobre a pastelaria, sem ventilação e luz natural. A operação foi feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e Combate ao Trabalho Escravo do MTE, em conjunto com o MPT e a Defensoria Pública da União.

Veja as fotos do local.

Quase 5 milhões de trabalhadores se acidentaram no Brasil entre 2012 e 2013

Nesta sexta-feira (27/11), data que homenageia o engenheiro e o técnico de segurança do trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sediou um evento para reforçar a importância da prevenção aos acidentes laborais. Autoridades e especialistas na áreas alertaram para os prejuízos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 - que permite a terceirização das atividades principais das empresas - podem gerar para a segurança dos trabalhadores.

O gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto, Luciano Leivas, fez palestra nesta sexta-feira (27/11), sobre as leis e normas que proíbem ou limitam o uso da substância para 40 empresários no RJ

O gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador do Trabalho Luciano Leivas, participou hoje (27/11), da Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente, na Confederação Nacional do Comércio no Rio de Janeiro. Ele foi convidado a falar sobre os problemas causados pela substância à saúde e à segurança dos trabalhadores e sobre o arcabouço jurídico brasileiro que regulamenta o tema para 40 lideranças do setor de comércio e distribuição de materiais contendo fibrocimento com amianto.