De acordo com parecer da Coordinfância, alteração da legislação contraria tratados internacionais e viola cláusula pétrea da Constituição Federal

Um parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) demonstra a ilegalidade da proposta de emenda à Constituição nº 18 (PEC 18/2011), em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca reduzir para 14 anos a idade mínima para trabalhar. De acordo com o texto, caso seja aprovada a nova redação, o Brasil violará tratados internacionais e uma cláusula pétrea da Constituição Federal (CF). Clique aqui para ver o parecer do MPT.

Objetivo é formar trabalhadores e pequenos empresários para que identifiquem situações de risco e assegurem o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho

Instituições do Rio de Janeiro que atuam na proteção dos direitos dos trabalhadores estudam firmar uma parceria para colocar em prática um projeto de capacitação de trabalhadores e empresários que visa prevenir acidentes de trabalho. O objetivo é formar essas pessoas para que possam atuar em Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) de maneira a identificar e prevenir situações que possam colocar em risco a saúde ou a segurança dos trabalhadores.

MPT-RJ recomendou a sindicatos observância do piso estadual de R$ 2.432 previsto em lei aprovada em março deste ano

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) irá julgar a ação ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro que trata sobre o reajuste salarial dos profissionais de rádio e televisão. A entidade requer que seja observado na convenção coletiva da categoria o piso estadual de R$ 2.432, previsto em lei aprovada em março deste ano pela Assembleia Legislativa (Alerj) para profissionais que atuam no estado, incluindo jornalistas.

Vídeo com atletas do vôlei falam sobre importância do uso de equipamentos de segurança

O Judiciário Trabalhista do Rio de Janeiro lançou, nesta segunda-feira (27/7), vídeo que busca prevenir acidentes de trabalho, sobretudo em obras para as Olimpíadas. Estrelada pelas medalhistas olímpicas Adriana Behar e Shelda Bede, atletas do vôlei de praia, a peça de 30 segundos visa alertar trabalhadores e empregadores sobre a importância do uso de equipamentos de segurança e cumprimento das normas de ambiente de trabalho. Assista ao vídeo. 

O objetivo é fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no Estado

Profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nos dias 20 e 21 de agosto no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao trabalho precoce no Estado. O Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil vai reunir cerca de 300 pessoas que irão debater e aprovar uma carta com orientações para a atuação das instituições fluminenses na erradicação do trabalho infantil.