Procurador pede que multa seja executada em 48 horas pelo descumprimento de decisão judicial no tratamento aos trabalhares da Reduc durante a greve

O Ministério Público do Trabalho em Nova Iguaçu (MPT-RJ) pediu à Justiça Trabalhista de Duque de Caxias que a Petrobras pague, no prazo de 48 horas, multa de R$ 300 mil pelo descumprimento de decisão judicial, em decorrência de atos antissindicais praticados durante a greve dos petroleiros. Isso porque, durante a paralisação, ficou constatado que a empresa manteve empregados em alojamento improvisado na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, diante da falta de equipe para rendê-los, entre outras irregularidades apontadas pelo sindicato para inibir o movimento.

MPT-RJ estuda medida para acabar com fraudes na contratação de advogados que atuam como empregados, mas são registrados como sócios ou associados

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) reverteu uma sentença de primeiro grau, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em MG, e determinou que o escritório de advocacia Ferreira e Chagas Advogados, de Belo Horizonte, assine a carteira dos advogados contratados irregularmente como associados. Além disso, o escritório terá que pagar R$100 mil de dano moral coletivo, pela contratação irregular. A decisão ainda cabe recurso.

Cerca de 1.000 trabalhadores de limpeza, almoxarifado e portaria estão com salários em atraso

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se comprometeu a efetuar, até a próxima semana, o repasse de recursos para garantir o pagamento dos salários atrasados de 972 terceirizados da empresa Venturelli, que prestam serviços de limpeza, almoxarifado e portaria na instituição. A empresa reconhece que ainda não pagou as remunerações de outubro aos empregados, alegando falta de dinheiro, sendo que 181 trabalhadores não receberam nem sequer a remuneração de setembro e alguns ainda reclamam a verba de agosto.

Fabio Villela, que assumiu oficialmente em outubro, ficará no comando da instituição até 2017

A solenidade de posse do novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela, será realizada nesta quarta-feira (18/11), às 17h, no auditório do Ministério Público do Estado (MPE). Villela assumiu o comando da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região no início de outubro, após ser eleito pelos membros da região. O auditório do MPE, onde será a cerimônia, fica na Avenida Marechal Câmara nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, participará da cerimônia.

Fabio Villela afirma que o procurador do trabalho atua como advogado da sociedade e deve estar sempre de portas abertas aos trabalhadores

Em entrevista para a Rádio MPT, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, destacou a importância da atuação mediadora do órgão na solução de conflitos trabalhistas, sobretudo em greves que afetam os serviços essenciais. O MPT-RJ é a segunda maior unidade do Ministério Público do Trabalho no País, responsável por investigar irregularidades trabalhistas praticadas em todo o Estado. Só este ano já foram levadas ao órgão 5.200 denúncias e 2.285 mil inquéritos foram iniciados para apurar as suspeitas de irregularidades ligadas aos mais diversos temas, como fraudes nas relações de trabalho, pejotização, terceirização ilícita, trabalho infantil e escravo, entre outros.