Salões de beleza assinarão termo de cooperação para regularizar profissionais
Salões que ainda não aderiram ao acordo terão oportunidade de assinar no mesmo dia
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realiza, às 15h da próxima segunda (25/7), reunião com representantes de salões de beleza, para a assinatura e entrega do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa regularizar a situação dos profissionais que atuam nos estabelecimentos.
O objetivo é garantir o cumprimento da legislação brasileira e os benefícios trabalhistas a esses empregados, que hoje recebem parte do salário de forma irregular e acabam prejudicados. Só no município do Rio de Janeiro são cerca de 5 mil estabelecimentos que empregam aproximadamente 30 mil trabalhadores, como cabeleireiros, manicures, maquiladores, depiladores, esteticistas, entre outros profissionais da categoria. A medida pode servir de base ainda para regularizar a situação dos trabalhadores de outras cidades e estados.
O prazo para a regulamentação dos funcionários termina em 31/12/2017. Os estabelecimentos que não aderirem ao acordo serão alvos de inquérito e poderão responder a ação civil pública, explica o procurador do trabalho João Carlos Teixeira, responsável pelo Procedimento Promocional n. 3797/2013, que deu início às negociações. Atualmente, parte dos profissionais do setor de beleza, embora tenha relação de subordinação com os proprietários de salões, atua sem registro, como profissional autônomo ou microempreendedor individual, o que é ilegal, pois contraria as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, recebem, de forma generalizada, a maior parte do salário em comissões pagas por fora, ou seja, sem registro em folha.
Confira a íntegra do TAC firmado
Os salões de beleza que desejarem aderir ao termo podem comparecer às 13h do mesmo dia (25/7) ao auditório, no 7º andar da Sede do MPT-RJ.
SERVIÇO:
Solenidade de assinatura e entrega de Termo de Ajustamento de Conduta
Local: Sede do MPT-RJ – Av. Churchill, 94 – Auditório, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro
Data: 25/7, às 15h
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