MPT ajuizou ação civil pública e empresa foi condenada a pagar R$ 100.000,00 em razão do dano moral coletivo.

Iniciativa conta com o MPT no Rio de Janeiro e foi selecionada entre 710 participantes de todo o Brasil.

É a primeira vez que um tribunal do Trabalho determina a substituição de matéria-prima nociva aos empregados

Brasília –    A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) manteve por maioria a condenação da Eternit por ter exposto os trabalhadores ao amianto  em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). No acórdão, os desembargadores aumentaram o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões, atendendo parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) que foi para pagamento de R$ 100 milhões.  A empresa tem 120 dias, a partir do julgamento dessa ação (22 de novembro) para fazer a substituição do amianto por outras  matérias-primas alternativas na fabricação de produtos como telhas. O prazo anterior era de 540 dias (18 meses).

Estiveram reunidos nesta segunda-feira, dia 27/11, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, representantes dos órgãos e entidades que integram o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro.

No dia 27 de novembro de 2017, em solenidade ocorrida na 3ª Festa Nacional da Liberdade, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fabio Goulart Villela, e a Procuradora Regional do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, foram agraciados com o Diploma e a Medalha da Comenda da Resistência Cidadã.