Empresa de ônibus de Nova Friburgo é condenada a pagar dano moral coletivo por jornada exaustiva
Valor de R$ 163,9 mil será revertido para aquisição de ambulância que atenderá idosos e deficientes na região
A empresa Friburgo Auto Ônibus Ltda. foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar R$ 163,9 mil em dano moral coletivo, por impor jornada exaustiva aos empregados e não conceder os intervalos previstos em legislação. A decisão foi obtida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo (MPT-RJ). O valor será destinado à compra de uma ambulância para o atendimento de idosos e deficientes físicos acolhidos na região.
Liminar determina que Barra Shopping instale creches para atender filhos de funcionárias
Decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ e beneficiará mães que trabalham em cerca de 600 lojas
Uma liminar concedida pela Justiça trabalhista determina que o condomínio do Barra Shopping crie área de creche com vigilância e assistência para atender os filhos das empregadas, no período de amamentação. A medida vai beneficiar mães que trabalham em cerca de 600 lojas do estabelecimento comercial. A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em ação civil pública.
Procurador do MPT alerta donos de salão sobre importância de firmar TAC para regularizar contratos
Debate fez parte do evento Beauty&Hair e teve como tema o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT para regularizar situação dos profissionais
O evento Beauty&Hair, que aconteceu no Rio Centro, nesta semana, contou com uma mesa redonda, comandada pelo jornalista Flávio Fachel, que debateu o Termo de Cooperação pela Formalização dos Contratos de Trabalho dos Profissionais de Beleza, proposto pelo procurador do trabalho João Carlos Teixeira. A mesa foi composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros do Rio de Janeiro (Sinbel) e sindicato dos trabalhadores (Sempribel). O procurador falou sobre a importância da adesão dos donos de salão ao termo, por meio da assinatura de TAC, e os prazos para o cumprimento.
Estado do Rio de Janeiro é condenado por más condições de trabalho em hospital
Decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ)
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a realizar uma série de aperfeiçoamentos nas condições de trabalho do Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste da Capital. Caso não cumpra as obrigações em até 180 dias, a administração pública estadual terá de pagar multa de R$ 10 mil para cada inadimplemento, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Concurso de estágio do MPT-RJ oferece vagas com bolsas de até R$850 em diversas áreas
Há vagas de nível médio e superior para os cursos de Direito, Administração e Ciência da Computação, com auxílio transporte e carga horária de 20 horas semanais.
Os estudantes interessados em estagiar no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro têm até o dia 6 de novembro para se inscrever no 2° Processo Seletivo de 2015. Podem participar do concurso de seleção os alunos de instituições conveniadas com o MPT. São 24 vagas de provimento imediato para nível médio e superior, nas áreas de técnico em Segurança do Trabalho, Direito, Administração e Ciência da Computação, com bolsas de até R$ 850 mais benefícios.