Em audiência pública, Teresa Basteiro afirmou que medida atende ao problema de mobilidade urbana, mas pode gerar consequências no andamento processual

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) realizou, nesta sexta-feira (27/3), audiência pública para debater a descentralização das varas trabalhistas na capital. A medida visa transferir parte dos órgãos judiciais, hoje concentrados no centro da cidade, para outros bairros, de forma a aproximar a prestação jurisdicional aos cidadãos.

Convênio entre as duas instituições foi firmado nesta quinta-feira (26/3) e vai contribuir com a formação dos novos profissionais

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Universidade do Estado (UERJ) firmaram convênio, nesta quinta-feira (26/3), para que médicos residentes da instituição de ensino contribuam com a atuação institucional da Procuradoria. Os novos profissionais vão atuar na Divisão de Perícias Médicas do MPT-RJ, auxiliando os procuradores nas investigações para garantir os direitos dos trabalhadores.

O evento será realizado nesta sexta-feira (27/3), às 15h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove o primeiro evento do ciclo de debates “Defensoria, Direito e Sociedade”, com o tema “O direito fundamental absoluto a não ser escravizado: como garanti-lo no Brasil”. O evento será realizado nesta sexta-feira (27/3), às 15h, na sede da instituição, que fica na Avenida Marechal Câmara, 314, Castelo. A entrada é franca e os estudantes de direito que assistirem ao debate ganharão duas horas de estágio.

Embarque feito pelo MPT, em parceria com outros órgãos, verificou problemas que colocam em risco os trabalhadores

A plataforma de perfuração Alaskan Star, localizada na Bacia de Campos (RJ), foi interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), após inspeção realizada na última semana pelo projeto Ouro Negro. Composta por diversos órgãos, entre os quais o Ministério Público do Trabalho (MPT), a equipe do projeto constatou diversos problemas relacionados ao plano de fuga, armazenamento de explosivos e instalações elétricas, que colocam em risco a segurança dos cerca de 100 trabalhadores que atuam no local.

Com o pagamento, acordado após audiência no MPT-RJ, Universidade conseguirá regularizar salários de todos os empregados que prestam serviço de copa, portaria e limpeza

Terceirizados que prestam serviços de copa e portaria para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) receberão, até o final desta semana, os salários atrasados desde o início do ano. A medida resulta de acordo firmado entre a empresa que contrata os funcionários - Projebel Serviços Comércio - a UFRJ e o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). A empresa se comprometeu a regularizar sua situação com o fisco e a realizar os pagamentos a cerca de 300 trabalhadores, incluindo salários de profissionais que atuam em dois hospitais universitários do Rio de Janeiro, além de verbas rescisórias de empregados cujo contrato já foi encerrado.