Procurador-chefe do MPT-RJ destacou a necessidade da colaboração entre instituições para fortelecer os direitos trabalhistas

De janeiro de 2013 a março deste ano, 11 operários morreram vítimas de acidentes de trabalho em obras para as Olimpíadas Rio 2016. O número foi apresentado pela auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) Elaine Castilho na segunda-feira (25/4), durante o seminário "Trabalho Seguro e gestão do estresse no ambiente laboral: um desafio olímpico", realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). O evento, promovido pelo Regional fluminense e instituições parceiras, marcou o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, comemorado em 28 de abril.

Em virtude da redução de custos institucionais por conta da crise-econômica, na sexta-feira não haverá expediente

Considerando a necessidade de redução de custos por conta da crise-econômica, o expediente e atendimento ao público serão suspensos na próxima sexta-feira (22/4), que sucede o feriado de Tiradentes (21/4). A medida, determinada pelo procurador-chefe do MPT-RJ, Fábio Villela, acompanha o Ato do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que também suspende o expediente neste dia. A suspensão abrange a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios. Clique aqui para ver a portaria 148/2016, que determina a suspensão.

A partir desta semana, os executores do convênio entre MPT e CEF/FGTS pretendem regularizar outros R$ 3 milhões devidos a ex-empregados de 20 empresas do município do Rio

Cerca de 18 mil ex-empregados de prefeituras do Rio de Janeiro foram beneficiados pelo convênio firmado entre o MPT e a CEF/FGTS após a individualização dos depósitos efetuados pelos Municípios sem a devida indicação do trabalhador a quem o valor estava destinado. Isso porque a parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal garantiu que cerca de R$ 17 milhões em depósitos atrasados feitos por 19 prefeituras do Rio de Janeiro nas últimas décadas - de forma irregular, sem a individualização prevista em lei - fossem direcionados para as contas individuais do FGTS de cada ex-trabalhador. Agora, o convênio vai promover a regularização de aproximadamente R$ 3 milhões em depósitos devidos a ex-empregados das 20 empresas do município do Rio de Janeiro com maior saldo a individualizar.

Evento tem o objetio de incentivar o cumprimento da legislação sobre a profissionalização de adolescentes e jovens

Brasília — O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de 2 a 6 de maio a Semana Nacional de Aprendizagem. O objetivo é sensibilizar as empresas e sociedade em geral para a importância do instituto da aprendizagem profissional como mecanismo de inclusão social e preparação para o mercado de trabalho, intensificando as ações voltadas ao cumprimento da quota legal de aprendizagem.

Medida garantirá que recursos da venda de imóvel penhorado sejam destinados ao pagamento de mais de 1.000 trabalhadores com salários atrasados

A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro vai colocar à venda um imóvel avaliado em R$ 26 milhões para pagar a dívida trabalhista que possui com cerca de 1.000 empregados vinculados à matriz da instituição, ao Educandário Romão Duarte e aos Hospitais Geral, do Socorro e Nossa Senhora das Dores, referente a salários, 13º e férias atrasados. A maior parte deles – mais de 500 – deixou de prestar serviço no hospital desde outubro de 2013, mas permanece vinculada à entidade.