Se aprovado, o PL 4.330/2004 vai comprometer o cumprimento da Lei de Cotas nas contratações, alerta procuradora do trabalho

A procuradora do trabalho no Rio de Janeiro Lisyane Motta alerta que o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 , que regulamenta a terceirização , se aprovado, poderá comprometer o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores. “Com a possibilidade de empresas terceirizarem sua atividade principal, pode cair abruptamente o número de empregados, o que significa corte nas cotas”, alertou a procuradora, durante aula para cerca de 40 jovens da Vila Kennedy, em Bangu, bairro do Rio de Janeiro.

São 33 vagas para estagiar na instituição em diferentes áreas de formação, com bolsa de R$ 800, mais auxílio-transporte

Estudantes matriculados em universidades do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 12 de junho para se inscrever no programa de estágio acadêmico do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ). São oferecidas 33 vagas para estagiar no órgão, além de cadastro de reserva, em diferentes áreas de formação, como Direito, Administração, Jornalismo, Arquitetura, Ciência da Computação e Ciências Contábeis. Clique aqui para ver o edital, por área de formação, e preencher o formulário de inscrição.

A Transportes Santa Maria foi condenada por atraso nos salários, jornada excessiva e descontos irregulares em folha

A empresa de ônibus do Rio de Janeiro Transportes Santa Maria foi condenada pela Justiça de primeiro grau a pagar R$ 450 mil em danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas praticadas contra funcionários. Além de atrasar o pagamento de salários, a empresa descontava de motoristas e cobradores danos nos veículos e decorrentes de acidentes com passageiros, além de diferenças verificadas no fechamento do caixa.

O objetivo é fazer com que as regras, que fortalecem as políticas públicas de promoção de igualdade, sejam efetivamente implantadas no continente

Entidades brasileiras e internacionais farão uma mobilização para que países do continente americano, entre os quais o Brasil, ratifiquem a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância da Organização dos Estados Americanos (OEA). A medida, proposta pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente, foi aprovada durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada na última semana em Belém (PA).

Jornalistas podem inscrever matérias sobre irregularidades trabalhistas publicadas de 1º de agosto de 2014 a 1º de maio de 2015. Premiação chega a R$ 45 mil.

As inscrições para a edição de 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (6/5). Iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), a premiação está com novas regras e prêmios maiores. Podem concorrer reportagens dedicadas à investigação e à denúncia de irregularidades trabalhistas publicadas em veículos de comunicação de todo o País entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015.