Documento, aprovado nesta sexta-feira (21/8), no RJ, definiu diretrizes para combater as piores formas de trabalho infantil e orientar as autoridades quanto ao trabalho de artistas mirins

Autoridades e profissionais que atuam no combate ao trabalho infantil aprovaram, nesta sexta-feira (21/8), no Rio de Janeiro, uma Carta com enunciados que irão nortear a atuação dos órgãos no combate ao trabalho infantil no narcotráfico e à exploração sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais. O documento defende, entre outras coisas, a criação de um Plano Nacional para erradicar esses tipos de trabalho, que estão entre as piores formas de exploração infantil.

Objetivo é orientar profissionais que atuam na condução de inquéritos e ações civis públicas em defesa dos direitos desses trabalhadores

Cerca de 30 pessoas, entre procuradores e servidores, participaram, esta semana, do curso de aperfeiçoamento Trabalho em Plataforma de Petróleo 2015, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público da União. A formação, de 16 horas, foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

Edifício localizado no centro do Rio tem 12 andares e 4.800 metros quadrados

Cerca de 200 pessoas, entre autoridades, magistrados, procuradores e servidores, participaram da inauguração na nova sede do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), nesta quarta-feira (19/8). No novo edifício, localizado na rua Santa Luzia n. 173, vai funcionar a maior parte dos setores da instituição, incluindo os gabinetes de procuradores, salas de audiência e protocolo, onde os cidadãos podem dar entrada em denúncias trabalhistas.

Seminário “Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil” começa nesta quinta-feira (20/8) e contará com participação do MPT-RJ

Profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/8) no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao trabalho precoce no Estado. O Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil será realizado no auditório do Ministério Público Estadual (MPE) e contará com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Essa é a quinta operação realizada em conjunto pelos dois órgãos, que já resgataram 10 trabalhadores dessa nacionalidade em pastelarias do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou quatro trabalhadores chineses submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão, em uma pastelaria de São Cristóvão, Zona Norte do Rio. Os funcionários - que voltaram a trabalhar de forma regular no início deste mês, após o resgate - relataram à polícia que atuavam sem registro na carteira de trabalho, em jornadas exaustivas (mais de 10 horas, que é o permitido em lei) e sem descanso intrajornada.