MPT-RJ tem 29 investigações em andamento para apurar a admissão de advogados que trabalham como empregados, mas são registrados como sócio

A Justiça trabalhista condenou dois escritórios do Rio de Janeiro a pagarem R$ 5 milhões em danos morais coletivos pela contratação irregular de advogados. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi proferida pela 28ª Vara do Trabalho da capital fluminense, em uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra os escritórios Carlos Mafra de Laet Advogados e Lopes & Reiff Advogados. A condenação se deu pela admissão de advogados que trabalhavam como empregados, mas eram registrados como sócios.

Construtoras FRC e Cury pagaram, nesta sexta-feira (4/9), aos operários as verbas trabalhistas devidas e indenização, além de custear o retorno para o Maranhão

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram, esta semana, três trabalhadores de condições similares a de escravo de obra do Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Os operários, que vieram do Maranhão para trabalhar na obra, estavam há dois meses sem receber salários e tiveram suas carteiras de trabalho retidas. Além disso, eram submetidos a jornada de trabalho excessiva e situação degradante em alojamento oferecido pela construtora.

Prazo será concedido apenas para aqueles que firmarem termo de cooperação com o MPT-RJ e o MTE até o final deste ano. Quem não aderir será alvo de multa e ação na Justiça já a partir de 2016.

Os proprietários de salões de beleza do Rio de Janeiro que firmarem termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) terão o prazo de dois anos para regularizar a situação dos profissionais que atuam nos seus estabelecimentos. O prazo será concedido apenas àqueles estabelecimentos que aderirem ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) até 31 de dezembro. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (3/9) com os sindicatos patronal e dos trabalhadores do setor e agora deverá ser aderido individualmente pelos empresários.

Termo de compromisso vai garantir benefícios trabalhistas à toda a categoria, que inclui cabeleireiros, manicures, maquiladores, depiladores, esteticistas, entre outros

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irão firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (3/9), com os sindicatos patronal e dos trabalhadores de salões de beleza, para regularizar a situação dos cerca de 35 mil profissionais que atuam no Estado. A assinatura será às 14 horas na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro.

O documento é firmado por diversas instituições, entre as quais o MPT-RJ, e busca erradicar essa prática irregular no Estado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) firmou, nesta terça-feira (1/9), o protocolo de intenções para o combate ao trabalho infantil, que é integrado por diversas instituições do Estado, incluindo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O documento prevê a atuação conjunta de todos os signatários no desenvolvimento de ações de formação e sensibilização que visem erradicar o trabalho de crianças e adolescentes no Estado.