O objetivo é fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no Estado

Profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nos dias 20 e 21 de agosto no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao trabalho precoce no Estado. O Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil vai reunir cerca de 300 pessoas que irão debater e aprovar uma carta com orientações para a atuação das instituições fluminenses na erradicação do trabalho infantil.

MPT-RJ propôs liberação de R$ 12 milhões da Transpetro bloqueados pela Justiça e intimação da seguradora do contrato para garantir o pagamento dos trabalhadores

Os cerca de 3 mil operários do estaleiro Eisa/Mauá terão que aguardar até o próximo dia 30, quando nova audiência será realizada na tentativa de se chegar a uma solução para o pagamento de salários atrasados, verbas indenizatórias, entre outros direitos trabalhistas. Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (23/7) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), empresa, sindicato e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, não chegaram a um acordo para solucionar o impasse. Nova audiência foi marcada para o dia 30, às 15h30, para que a empresa seguradora do contrato de compra e venda de navios entre Transpetro e Eisa seja intimada a se manifestar.

Em ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ, procurador requer pagamento de outros R$ 3 milhões em dano moral coletivo

A Justiça Trabalhista de Niterói homologou acordo para a liberação de R$ 3,1 milhões em benefício de 3 mil operários do estaleiro de Mauá, no Rio de Janeiro. O montante integra os R$ 15 milhões que haviam sido bloqueados da Petrobras Transportes S.A - Transpetro por liminar judicial concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RJ em agosto do ano passado contra a estatal e o Estaleiro Eisa/Mauá. Na ação, o MPT pede a regularização do pagamento aos trabalhadores, de salário, vale-transporte e verbas rescisórias, além de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, devido aos prejuízos causados à sociedade.

Parceria entre Ministério Público do Trabalho e Judiciário foi apresentada aos novos juízes trabalhistas do Rio de Janeiro em visita ao MPT-RJ

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) estudam uma maneira de reduzir o número de ações individuais que chegam na Justiça trabalhista questionando desvios de função na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) do Estado. A ideia é tentar construir um acordo judicial com a companhia, em uma Ação Civil Pública (ACP) já em tramitação, que possa servir de base para solucionar, além da demanda coletiva, processos individuais que são ajuizados na Justiça sobre o mesmo tema.

Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília

Mais de trinta trabalhos jornalísticos, de todas as regiões do país, são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015. A premiação ocorrerá em 14 de agosto, em cerimônia em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores nacionais. Ao todo o prêmio distribui quase R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. Cerca de 250 trabalhos jornalísticos se inscreveram nesta segunda edição.