O Valor Social e Individual do Trabalho na Constituição de 88
Escravidão à Vista : O Retorno do Vazio Protecionista
Por Tiago Muniz Cavalcanti*
O dia 13 de maio de 1888 não representou o triunfo da compaixão e da misericórdia. Foram fatores de cunho predominantemente econômico que guiaram a sociedade brasileira do século XIX e motivaram a abolição oficial da escravidão. As razões de ordem humanitária estavam em segundo plano e assim permaneceram.
O negociado sobre o legislado
Por João Carlos Teixeira e Renan Bernardi Kalil*
A mídia tem divulgado diversas notícias sobre iniciativas que o atual governo interino estaria elaborando para reformar o direito do trabalho, sendo que uma das principais medidas seria a introdução do negociado sobre o legislado.
Afinal o que é negociado? E o que é legislado?
Breves considerações sobre as formas de atuação do Ministério Público do Trabalho
Por Fabio Villela*
O presente estudo tem por escopo tecer breves considerações sobre as principais formas de atuação do Ministério Público do Trabalho. Conforme a disposição contida no artigo 127, caput, da Constituição da República, o Ministério Público pode ser definido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.