COVID-19: MPT-RJ e MP do Estado assinam recomendação e municípios do Norte Fluminense impedem entrada de trabalhadores trazidos do interior de Minas Gerais
Cerca de 100 canavieiros recrutados do interior de MG para trabalhar em uma usina foram impedidos de entrar no município de Campos do Goytacazes (RJ)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos dos Goytacazes, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) assinaram nesta quarta-feira (06/05), uma recomendação conjunta para serem adotas pelos Município de Campos de Goytacazes, a fim de evitar a contaminação pelo COVID-19 e sua disseminação nos ambientes de trabalho.
Nela, o MPT ressalta a importância da fiscalização por meio da barreira sanitária na entrada do município, para impedir o acesso aos trabalhadores que vem de outros Estados para trabalhar e, por consequência, se alojarem, notadamente durante a safra.
No dia seguinte à assinatura do documento, na quinta-feira (08/05), a medida preventiva foi tomada pelo Gabinete de Crise para Enfrentamento com o Coronavírus dos Municípios. Equipes do MPT-RJ, da Guarda Municipal, PRF e Agência Municipal de Transporte de Campos dos Goytacazes impediram conseguiram impedir a entrada de cerca de 100 trabalhadores vindos do interior de Minas Gerais. Eles foram recrutados pela Usina Canabrava para trabalhar nos canaviais da empresa, em plena pandemia, sem a adoção de nenhuma medida preventiva para proteção dos trabalhadores e da populacão local.
A recomendação considera a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância internacional emitida pela mesma entidade em 30 de janeiro de 2020.
O documento faz referência também ao disposto no Decreto Estadual nº 47.052 de 29 de abril de 2020, que suspende “a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretadas”, o que abrange todos os Estados Brasileiros.
A recomendação foi assinada pela procuradora do trabalho do MPT-RJ, Sarah Bonaccorsi Golgher e pelo promotor de Justiça vc do MP-RJ, Marcelo Lessa.
Segundo a Procuradora do Trabalho, “A indústria Sucroalcooleira no Município de Campos do Goytacazes, é uma das principais atividades econômicas da região e tem histórico de absoluto descaso com os trabalhadores no corte de cana de açúcar, pessoas humildes recrutadas em outros Estados para a superexploracão. A violação do direito à saúde coloca em risco o trabalhador e a população local, o que toma enormes proporções em tempos de pandemia. A cultura escravocrata da cidade - última a abolir a escravidão no País - aliada à impunidade permite atitudes temerárias. A mesma empresa que trouxe os trabalhadores já responde a 5 ações civis públicas
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