Trabalhadores resgatados de navio em situação análoga à de escravo receberão seus direitos trabalhistas

Resgate foi realizado pelo Grupo de Fiscalização Móvel Regional no dia 22 de novembro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) obteve, na última sexta-feira (3), o compromisso da Navegação Mansur S.A. do pagamento das verbas rescisórias e indenização por dano moral individual para dois trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo. O resgate foi realizado pelo Grupo de Fiscalização Móvel Regional no dia 22 de novembro.

A operação foi deflagrada a partir de uma denúncia de que os dois marinheiros estavam trabalhando em situação degradante no Navio São Luiz, ancorado na Baía de Guanabara. Nos depoimentos prestados ao MPT-RJ, os trabalhadores afirmaram que trabalhavam em escala de embarque 15x7, não tinham a CTPS assinada e recebiam abaixo do piso salarial da categoria, além de nunca terem recebido 13º ou férias.

Durante o dia realizavam atividades de conservação e manutenção, lavavam suas próprias roupas e preparavam suas refeições com alimentos fornecidos pela empresa a cada 15 dias. Faziam a vigilância da embarcação durante toa a noite em revezamento. O navio não tinha energia elétrica, à noite utilizavam velas e baterias de carro e caminhão para iluminar o passadiço. Em razão do calor nos camarotes, dormiam de porta aberta. Armazenavam água do mar ou da chuva para descarga. Não recebiam vale transporte e quando desembarcavam iam para casa por conta própria.

Para a procuradora do MPT-RJ, Junia Bonfante, responsável pelo acordo: “Ao retirar os trabalhadores dessa condição e receberem uma indenização, a Fiscalização do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho demonstram que todo trabalho tem que ser digno e desenvolvido em condições de segurança. Trabalho em condições degradantes é intolerável.”

Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial | Instagram: @mpt.rj

 

Imprimir