Trabalhadores resgatados de navio em situação análoga à de escravo receberão seus direitos trabalhistas
Resgate foi realizado pelo Grupo de Fiscalização Móvel Regional no dia 22 de novembro
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) obteve, na última sexta-feira (3), o compromisso da Navegação Mansur S.A. do pagamento das verbas rescisórias e indenização por dano moral individual para dois trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo. O resgate foi realizado pelo Grupo de Fiscalização Móvel Regional no dia 22 de novembro.
A operação foi deflagrada a partir de uma denúncia de que os dois marinheiros estavam trabalhando em situação degradante no Navio São Luiz, ancorado na Baía de Guanabara. Nos depoimentos prestados ao MPT-RJ, os trabalhadores afirmaram que trabalhavam em escala de embarque 15x7, não tinham a CTPS assinada e recebiam abaixo do piso salarial da categoria, além de nunca terem recebido 13º ou férias.
Durante o dia realizavam atividades de conservação e manutenção, lavavam suas próprias roupas e preparavam suas refeições com alimentos fornecidos pela empresa a cada 15 dias. Faziam a vigilância da embarcação durante toa a noite em revezamento. O navio não tinha energia elétrica, à noite utilizavam velas e baterias de carro e caminhão para iluminar o passadiço. Em razão do calor nos camarotes, dormiam de porta aberta. Armazenavam água do mar ou da chuva para descarga. Não recebiam vale transporte e quando desembarcavam iam para casa por conta própria.
Para a procuradora do MPT-RJ, Junia Bonfante, responsável pelo acordo: “Ao retirar os trabalhadores dessa condição e receberem uma indenização, a Fiscalização do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho demonstram que todo trabalho tem que ser digno e desenvolvido em condições de segurança. Trabalho em condições degradantes é intolerável.”
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