MPT-RJ processa Ambev de Piraí por submeter empregados a jornadas de trabalho excessivas
Empresa poderá pagar R$1 milhão de indenização por dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil pública (ACP) em face da Ambev, filial de Piraí, por submeter empregados a jornadas de trabalho excessivas. O MPT-RJ requer que a empresa seja obrigada a cumprir uma série de obrigações trabalhistas e pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$1 milhão.
Após fiscalização implementada pela Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda (GRT/VR) na Ambev de Piraí, o MPT-RJ instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar notícia da prática de ilícito relativo ao excesso de jornada. O auto de infração da GRT/VR descreve que houve a prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, em diversos meses do ano de 2021 e para vários empregados.
O MPT-RJ destaca que o documento “é acompanhado de relação de trabalhadores submetidos a jornadas ilícitas, na qual se observa centenas de eventos, o que permite afirmar, sem embaraços, que a empresa ré possui como prática ordinária e reiterada a prorrogação de jornada acima de 8h diárias, inclusive não respeitando o limite máximo de prorrogação de duas horas extras por dia.”
Na ACP, o MPT-RJ pede que a Ambev regularize sua conduta, respeitando os limites legais para a jornada de trabalho de seus empregados, concedendo os períodos mínimos de intervalo intrajornada e descanso semanal e mantendo controle fidedigno da jornada. Em caso de descumprimento, estabelece o pagamento de multa de R$5 mil por evento e por empregado prejudicado.
A indenização por dano moral coletivo e as multas terão destinação social a ser indicada oportunamente pelo Ministério Público do Trabalho.
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