Seminário debate trabalho escravo no Brasil
Evento realizado no MPT-RJ recebeu diversas autoridades e estudiosos do tema
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1) e o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da UFRJ promoveram, nos dias 9 e 10 de março, o Seminário Trabalho Escravo - 20 anos da alteração do art. 149 do Código Penal e Repercussões Trabalhistas.
A iniciativa, realizada no auditório do prédio anexo do MPT-RJ, recebeu diversas autoridades e estudiosos do tema. Membros do legislativo fluminense e estudantes também estiveram presentes. A abertura do Seminário contou com representantes das instituições responsáveis pelo evento: o procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier Leite Soares; o presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado; e o professor Ricardo Rezende, coordenador do Grupo de Pesquisa da UFRJ.
"Não dá para ter ingenuidade, não se deve combater o trabalho escravo com romantismos, nem com idealismos, isso é só preparatório. O combate é um combate muito mais concreto, muito mais constante, e, digo a vocês, não tem ingenuidade, é um combate longo, porque é um problema estrutural. Claro que a história prova que se muda, mas não se faz de uma hora para outra. Em síntese, o Ministério Público sabe onde está o trabalho escravo, é na franja do processo produtivo, o centro é bem amarrado, bem definido, mas as pontas estão soltas, e é lá que está o trabalho escravo geralmente. E o Estado tem muita dificuldades em chegar nas franjas. É um trabalho longo, mas imprescindível”, falou o procurador-chefe, João Batista Berthier.
Os painéis do primeiro dia do evento contaram com a mediação da 2ª vice-presidente da Amatra1, a juíza do Trabalho substituta, Mônica do Rêgo Barros Cardoso. No primeiro painel, a professora Marcela Soares, da Universidade Federal Fluminense (UFF), falou sobre as condições de trabalho dos entregadores por aplicativos em Niterói e no Rio de Janeiro.
A juíza do Trabalho e 2ª diretora cultural da AMATRA1, Daniela Muller, apresentou dados da jurisprudência acerca do trabalho análogo ao de escravo no Rio de Janeiro, fazendo um panorama da evolução da legislação, do período colonial à atualidade. No terceiro painel, a procuradora do Trabalho, Juliane Mombelli, falou da atuação do MPT no combate ao trabalho escravo doméstico no Rio de Janeiro.
“A questão do trabalho escravo doméstico é peculiar, as histórias se repetem. Não importa a região e nem o estado. O que vemos no Rio de Janeiro é o que vemos nos outros estados. As condições indignas de vida, a retenção de documentos, e os outros elementos do artigo 149 são sempre os mesmos”, expôs a procuradora Juliane.
No segundo dia do evento, o primeiro palestrante foi o padre e coordenador do GPTEC-UFRJ, Ricardo Rezende, que falou sobre a situação de migrantes e refugiados e trabalho escravo contemporâneo no Rio de Janeiro. Logo após, o sociólogo Murilo Peixoto da Mota (GPTEC/NEPP–UFRJ) abordou o tema “Travestis e exploração do trabalho sexual em condições análogas a de escravo e migração”, trazendo relatos vitimas exploradas no Brasil e em outros países. Ambos painéis tiveram a mediação do presidente da Amatra1, Ronaldo Callado.
Com mediação da juíza Daniela Muller e dando sequência ao evento, o auditor fiscal Raul Caparelli Vital Brasil, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ), falou sobre a experiência da fiscalização na prevenção ao trabalho análogo ao de escravo em grandes eventos no Rio de Janeiro.
A procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Couto, encerrou o evento ao tratar da política pública judicial de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Rio de Janeiro, com destaque para a atuação do Projeto Ação Integrada - Resgatando a Cidadania. Coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-RJ, Guadalupe propôs a criação de um banco de dados com informações de ações e sentenças coletivas disponíveis para o judiciário no PJE.
O evento foi gravado e está disponível no canal MPT-RJ, no Youtube.
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