Ação vai cobrar pagamento de R$ 11 milhões em verbas rescisórias a operários de Itaguaí

Trabalhadores, que atuavam em obra para a Petrobras, poderão sacar FGTS e dar entrada no seguro-desemprego a partir desta semana

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Construção, por sugestão do MPT-RJ, irá entrar com ação coletiva na Justiça para cobrar da Empresa Brasileira de Engenharia (EBE) o pagamento de verbas rescisórias a 1.077 operários que atuavam na construção de módulos da plataforma petroleira P26, integrante do Pré-Sal, cujo canteiro está localizado em Itaguaí (RJ). A empresa, que possui contratos com a japonesa Modec, em obras para a Petrobras, terá que demitir os trabalhadores e arcar com cerca de R$ 11 milhões em verbas rescisórias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em audiência realizada nesta terça-feira (17/3), no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a empresa se comprometeu a dar baixa nas carteiras de trabalho para que os trabalhadores, que estão com salários atrasados desde janeiro, possam sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego. A partir desta semana, o sindicato começará a homologar as rescisões, dando prioridade aos cerca de 100 trabalhadores que são de outras localidades, para que eles possam retornar a suas cidades de origem. Todas as homologações serão feitas até 8 de abril, com a ressalva de que, posteriormente, a empresa terá que pagar o restante das verbas rescisórias.

Por sugestão do MPT-RJ, a EBE também se comprometeu a pagar, a partir da próxima semana, R$ 1.500 a cada um dos 117 trabalhadores com menos de cinco meses de contrato. Serão liberados R$ 8 mil por dia para arcar com esses pagamentos, a partir de segunda-feira (23/3). “A medida se justifica porque tais trabalhadores não teriam como requerer seguro-desemprego e também não possuem FGTS depositado pela empresa”, explicou a procuradora regional do trabalho Deborah Felix. A empresa não deposita o Fundo de Garantia (FGTS) desde novembro e deixou de pagar 75% da remuneração de janeiro. A EBE também concordou em quitar, ainda esta semana, a pensão alimentícia devida pelos trabalhadores.

Ação – Durante a audiência, o representante da EBE informou que a empresa poderia pagar as verbas rescisórias em parcelas de R$ 500 mil mensais, a partir de 1^o de agosto. Diante disso, o MPT-RJ propôs que o sindicato ajuíze ação coletiva contra a empresa para pagar esses valores e estipular os prazos e condições.

O objetivo é garantir o direito dos empregados, que requerem o pagamento de atrasados pela EBE. Em uma primeira conciliação feita por intermédio do MPT-RJ no ano passado, logo após greve da categoria, a empresa concordou em pagar participação nos lucros e resultado (PLR), FGTS e salários que estavam em atraso. A partir de janeiro, a EBE concedeu férias coletivas e licença remunerada aos trabalhadores, em decorrência da dificuldade de firmar novos contratos. Diante da falta de perspectivas de melhoria na situação financeira da empresa, ela decidiu dispensar os trabalhadores.

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