Confira como será o funcionamento MPT-RJ durante o recesso do Judiciário

Durante o recesso do Judiciário, que vai de 20 de dezembro até 6 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) atenderá o público externo nos dias 22, 23, 29, 30, 5 e 6 em horário normal. Não haverá expediente de 24 a 26, nem de 31 de dezembro a 2 de janeiro.

Durante todo o período de recesso, advogados e cidadãos podem peticionar por meio eletrônico ou apresentar denúncias ao MPT-RJ. Para isso, basta acessar o peticionamento eletrônico no portal do MPT-RJ. Clique aqui para ver. Pelo sistema é possível, ainda, consultar informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios, enviar documentos e acompanhar a tramitação das petições.

As denúncias também podem ser feitas por telefone, pelo número 08000 221 331, ou comparecendo à Secretaria da Coordenadoria do 1^o grau ou das unidades do interior. No recesso, o atendimento ao público será das 10h às 17h. O MPT não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais.

Durante o horário de atendimento, os interessados podem realizar consultas a procedimentos físicos em andamento do MPT-RJ. Para consultar o acervo, basta comparecer ao 7^o andar da sede do MPT-RJ, que fica na Avenida Churchill, nº 94, no Centro do Rio de Janeiro. O Protocolo também funcionará das 10h às 17h, no 4^o andar, inclusive para validação da senha de acesso ao sistema de peticionamento eletrônico, mediante preenchimento prévio do cadastro no portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

Prazos processuais – Embora o recesso do Judiciário termine em 6 de janeiro, os prazos processuais na Justiça do Trabalho da 1ª Região permanecem suspensos até o dia 20/1. A medida foi determinada pela Presidência doTRT1 por meio do Ato nº 2/2015, que alterou em parte ato anterior, o qual determinava suspensão dos prazos entre os dias 15/12 e 9/1. A prorrogação da suspensão dos prazos considerou requerimentos formulados pela Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Prazos do MPT - Os procedimentos de natureza investigativa, em curso na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1), têm fluxo normal, sem suspensão de prazo, por ausência de previsão normativa. 

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
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*Atualizado às 17h16 de 7/1/2015