MPT-RJ abre inquérito para apurar venda de camiseta infantil por grife de Luciano Huck
Audiência para ouvir representantes da empresa será na próxima semana
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu inquérito para apurar se houve violação de direitos da criança e do adolescente no âmbito do trabalho artístico infantil, na utilização de modelo pela grife Use Huck, pertencente ao apresentador de televisão Luciano Huck. Recentemente, a marca usou a imagem de crianças para a venda de camisetas produzidas para o Carnaval, com estampas como "Vem ni mim que eu tô facin" e "Me beija que eu sou carioca". A audiência para ouvir os representantes da marca foi agendada para a próxima semana.
A denúncia foi feita com base em notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso. O inquérito será conduzido pela procuradora do trabalho no Rio de Janeiro Dulce Martini Torzecki. No pedido de abertura da investigação, ela relata que os elementos constantes na denúncia demonstram que crianças modelos foram submetidas à veiculação de propaganda com mensagens inapropriadas, incompatível com seu desenvolvimento biopsicossocial, incentivando a exploração sexual comercial. De acordo com a procuradora, como a conduta irregular já foi reconhecida em nota divulgada pela empresa, esta deverá arcar com o pagamento de uma indenização pelos danos causados.
“Na forma como realizada, a campanha com crianças usando camisetas com frases inadequadas sugere a prática de pedofilia e de exploração sexual comercial infantil. Nesse caso não são apenas os modelos que veicularam a propaganda eventuais alvos de tais crimes, mas todo público infantil”, destaca Dulce Torzecki. A procuradora solicitou à grife informações sobre a existência de autorização para o trabalho artístico dessas crianças e as condições para o uso da imagem.
Segundo Dulce Torzecki, o trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, sendo o trabalho artístico aceito em caráter excepcional, desde que precedido de autorização judicial prevista no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A autorização deve estabelecer todas as condições em que o trabalho poderá ser desenvolvido e as crianças e os adolescentes deverão ser sempre acompanhados nessas atividades por seus responsáveis legais”, acrescenta.
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