MPT-RJ propõe reajuste de 8% para funcionários da Comlurb

Se aceita pelos trabalhadores e pela empresa, a proposta poderá colocar fim à greve que já dura seis dias

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) propôs, em audiência de conciliação nesta quarta-feira (18/3), um reajuste linear de 8% para os funcionários da Comlurb, que estão em greve desde a última semana. A proposta inclui ainda o pagamento de horas extras aos chefes de coleta de lixo e líderes de turma, além de auxílio-funeral de no máximo R$ 800, até que a empresa firme novo convênio para garantir o benefício.

O acordo foi proposto pela procuradora regional do trabalho Deborah Felix, em audiência presidida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região (TRT1), Maria das Graças Paranhos. A procuradora sugeriu ainda que o método de avaliação de desempenho individual aplicado pela Comlurb seja aprimorado, de forma a não prejudicar os empregados. Segundo a comissão de greve, essa avaliação tem sido usada como critério para demissão de funcionários e não para propiciar o crescimento dentro da empresa. “A avaliação não pode ser utilizada como demérito, passível de demissão ou perseguições”, destacou Deborah Felix. A desembargadora Maria das Graças Paranhos propôs ainda que, caso o acordo seja aceito por ambas as partes, os grevistas não tenham os dias parados descontados pela empresa e nem sofram perseguições ou retaliações.

A audiência terminou sem acordo, mas a comissão de greve se comprometeu a levar as propostas aos trabalhadores em assembleia, de forma que avaliem as propostas. Diante disso, a desembargadora deu prosseguimento ao dissídio de greve, abrindo prazo de 24 horas para que o MPT-RJ se manifeste sobre o mérito. A ação será julgada pela Sessão Especializada em Dissídio Coletivo do TRT1, que é composta por 12 desembargadores. O julgamento deve ocorrer na próxima semana, conforme informou a presidente do tribunal. Segundo a desembargadora, até lá, se os trabalhadores e a empresa aceitarem a proposta de acordo, o processo pode ser extinto.

Apurações – Durante a audiência, a comissão de greve apresentou denúncias sobre o risco enfrentado pelos profissionais da Comlurb que trabalham na preparação de alimentos em colégios. Segundo o grupo, esses trabalhadores atuam sem proteção e ficam expostos a acidentes que ocorrem com frequência, como explosão de panelas. Além disso, os trabalhadores alegam serem obrigados a manusear o lixo nas cantinas, sem receber adicional pelo risco a que estão expostos. Diante dos relatos, a procuradora Deborah Felix se comprometeu a encaminhar denúncia que será investigada pelo MPT-RJ, com a adoção de providências eventualmente cabíveis. Existem alguns procedimentos em curso no MPT-RJ que apuram denúncias de irregularidade na contratação emergencial feita pela Comlurb para suprir a falta de profissionais de limpeza urbana, por conta da greve.

Histórico - Em audiência realizada na última sexta-feira (13/3) no TRT1, o MPT-RJ apresentou proposta de reajuste salarial pela inflação de aproximadamente 7%, que foi aceita pela prefeitura, mas recusada pelos trabalhadores. Eles reivindicam 40% de aumento, mais a inflação, além de outros benefícios, enquanto a proposta inicial da Comlurb era de 3%. Na segunda-feira (16/3), em reunião com os trabalhadores e o sindicato na sede do MPT-RJ, a procuradora Deborah Felix propôs aos empregados uma trégua na greve, para que fosse reaberto o canal de negociação com a empresa. Segundo ela, a medida beneficiaria os empregados, que podem ser prejudicados caso a paralisação seja julgada abusiva pela Justiça.

Os trabalhadores decidiram entrar em greve em assembleia realizada na última quinta-feira (12/3) e não cumpriram a comunicação prévia de 72 horas exigida na legislação para serviços essenciais. “Se o Tribunal considerar que não foram atendidos os requisitos da Lei 7.783/89, a greve poderá ser considerada abusiva”, explicou. Além disso, para reivindicar o reajuste salarial e os outros pontos da pauta, será necessário ingressar com dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho.

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