MPT-RJ vai propor campanha pela ratificação da Convenção contra o Racismo da OEA

O procurador do trabalho Wilson Prudente vai sugerir a mobilização durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, no Pará

Será realizada de 27 a 29 deste mês, no Pará, a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai reunir autoridades, especialistas e militantes para discutir mecanismos de proteção dos direitos dos homens.

Na ocasião, o procurador do trabalho do Rio de Janeiro Wilson Prudente irá sugerir à OAB nacional que seja realizada uma campanha de mobilização da sociedade pela ratificação no Brasil da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância da Organização dos Estados Americanos (OEA). Aprovada em 2013 pela assembleia geral da OEA, a convenção ainda não foi ratificada pelo país. Para ser ratificado, o texto precisa passar pela apreciação do Congresso Nacional.

Para o procurador, que é membro consultor da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, a ratificação pelo Brasil desse arcabouço internacional fortaleceria as políticas públicas de promoção de igualdade no país. Isso porque a convenção se refere às ações afirmativas como obrigação do Estado, além de estabelecer que a diversidade racial seja observada no âmbito da administração pública e nas relações de trabalho.

O pacto interamericano também obriga o país a promover pesquisas sobre o tema e reconhece a possibilidade de reparação individual e coletiva decorrente de atos discriminatórios. “A Convenção exige uma atitude proativa do Estado em busca de igualdade racial”, destacou Wilson Prudente. Se ratificada a convenção, todas as regras passam a ter força constitucional.

A ratificação da Convenção pelo Brasil fortaleceria o trabalho que está sendo realizado pela Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra. O grupo, coordenado pela OAB e que conta com a participação do MPT-RJ, vai levantar a história e a memória dos 350 anos de escravidão. O objetivo, com isso, é responsabilizar os beneficiados com o regime de exploração e buscar uma forma de reparação aos que ainda hoje sofrem as consequências do período.

O evento – Wilson Prudente vai participar do primeiro painel sobre igualdade racial da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. O debate será no dia 27 às 14h e também contará com a participação da ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, e do presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, Humberto Adami.

A Conferência vai debater, além da questão racial, a situação dos povos indígenas, o desenvolvimento da Amazônia, questões relacionadas a segurança pública, o combate à violência de Estado e os direitos LGBT, entre outros. A abertura da Conferência será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e a palestra magna pelo integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA Paulo Vannuchi. Clique aqui para ver a programação.

Serviço:

VI Conferência Internacional de Direitos Humanos
Data: 27 a 29 de abril
Horário: 9h às 20h
Local: Hangar – Centro de Convenções da Amazônia em Belém/PA

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