Procuradora-chefe do MPT-RJ afirma que PL da terceirização representa duro golpe às relações de trabalho

Discurso foi feito durante solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do jurista Délio Maranhão

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, afirmou, nesta quinta-feira (14/5), que a aprovação do Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, representa duro golpe nos conceitos de empregado e empregador, “parte medular da Justiça do Trabalho”. “Tal embaçamento conceitual certamente importará em consequências deletérias, especialmente quanto à responsabilização pelo cumprimento da legislação trabalhista”, afirmou a procuradora, durante solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do jurista Délio Maranhão, realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT1).

Caso seja aprovado, o PL 4.330 vai possibilitar a utilização de mão de obra terceirizada nas atividades essenciais de empresas. Hoje, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, desde 1993, permite a terceirização apenas nas chamadas atividades-meio, como serviço de apoio administrativo, limpeza, vigilância, entre outros. Para Teresa Basteiro, a terceirização no Brasil necessita de regulamentação, mas não da forma como está sendo proposta no PL, que a autoriza de forma ampla e irrestrita, precarizando as relações de trabalho.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas ainda depende de apreciação do Senado. “O MPT espera que o referido projeto de lei possa sofrer as adequações necessárias no Senado Federal, mantendo por escopo a regulamentação da matéria, porém não permitindo sua extensão à atividade-fim empresarial”, destacou Teresa Basteiro.

Na cerimônia de homenagem a Délio Maranhão, a procuradora-chefe do MPT-RJ ressaltou que as mudanças propostas pelo PL 4.330 se contrapõem a obras clássicas do jurista, que foram de extrema importância para a construção da ciência do Direito do Trabalho. “Sem dúvida alguma, engrandeceu a Justiça do Trabalho da 1ª Região, por meio do exercício da judicatura, de marcante expressão por meio das decisões exaradas, bem como o magistério”, pontuou a procuradora, ao falar sobre o jurista.

A cerimônia deu início à agenda de comemorações organizada pelo tribunal para homenagear Délio Maranhão, que teria completado 100 anos em 26 de abril de 2015. O jurista, que é autor de importantes obras de Direito Trabalhista, foi membro do TRT1. “Foi um dos expoentes da Justiça do Trabalho, pela magnitude de seu saber jurídico”, destacou a presidente do TRT1, desembargadora Maria das Graças Paranhos. O presidente da comissão organizadora das comemorações do centenário, desembargador Carlos Alberto Drummond afirmou que Maranhão fez história na Justiça trabalhista brasileira.

Durante a solenidade, houve o descerramento de placa comemorativa em homenagem à família de Délio Maranhão. Como parte da homenagem, o tribunal lançou ainda um concurso de ensaios jurídicos e a exposição "Délio Maranhão - 100 anos”, que reúne fotografias, medalhas, publicações, documentos acadêmicos e funcionais, além de depoimentos em vídeo, especialmente gravados para a ocasião por importantes operadores do Direito que conviveram com o jurista. Para mais informações clique aqui.

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