Seminário vai debater diretrizes para combate ao trabalho infantil no Rio de Janeiro

O objetivo é fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no Estado

Profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nos dias 20 e 21 de agosto no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao trabalho precoce no Estado. O Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil vai reunir cerca de 300 pessoas que irão debater e aprovar uma carta com orientações para a atuação das instituições fluminenses na erradicação do trabalho infantil.

O evento é voltado a juízes, procuradores, promotores, advogados, servidores, conselheiros, integrantes de fóruns, membros da Defensoria Pública e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de especialistas e profissionais que trabalham com a proteção dos direitos da infância em diferentes entidades. Os interessados em participar podem se inscrever encaminhando e-mail para ceaf.eventos@mprj.mp.br, informando nome completo, instituição, telefone de contato e e-mail. O evento tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de Justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infanto-juvenil.

As políticas públicas de combate ao trabalho infantil, o trabalho doméstico e profissionalização de jovens são alguns dos temas que serão debatidos no primeiro dia de evento. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, e a representante no Estado da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, Sueli Bessa, irão participar do painel sobre as piores formas de trabalho infantil.

No segundo dia serão realizadas oficinas sobre o trabalho infantil no meio artístico e no narcotráfico, que é considerado uma das piores formas de trabalho para crianças e adolescentes. Após os debates, os participantes irão aprovar um documento com recomendações para a atuação das instituições do Rio de Janeiro nesses temas.

O seminário será realizado em parceria com diversos órgãos, como o MPT-RJ, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Púbico do Estado (MP-RJ), entre outros. O evento faz parte do protocolo de intenção firmado por diversas entidades do Estado no intuito de proteger os direitos da infância.

Panorama Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,2 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 104 mil crianças nessa situação irregular.

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

Serviço

Seminário: Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil
Data: 20 e 21 de Agosto 2015, de 9h às 18h
Local: Auditório do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Inscrições pelo e-mail ceaf.eventos@mprj.mp.br
Para se inscrever é preciso informar nome completo, instituição, telefone de contato e e-mail.

Veja a programação completa.

Mais informações: (21) 2550-9060/2550-9059

Ascom MPT-RJ
(21) 3212-2121
(21)99423-7936
prt101.ascom@mpt.mp.br
www.prt1.mpt.gov.br

Tags: combate ao trabalho infantil,, Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil

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