Audiência para solucionar situação de 3 mil operários do estaleiro Mauá é adiada para próxima semana

MPT-RJ propôs liberação de R$ 12 milhões da Transpetro bloqueados pela Justiça e intimação da seguradora do contrato para garantir o pagamento dos trabalhadores

Os cerca de 3 mil operários do estaleiro Eisa/Mauá terão que aguardar até o próximo dia 30, quando nova audiência será realizada na tentativa de se chegar a uma solução para o pagamento de salários atrasados, verbas indenizatórias, entre outros direitos trabalhistas. Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (23/7) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), empresa, sindicato e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, não chegaram a um acordo para solucionar o impasse. Nova audiência foi marcada para o dia 30, às 15h30, para que a empresa seguradora do contrato de compra e venda de navios entre Transpetro e Eisa seja intimada a se manifestar.

Alegando não ter condições financeiras de prosseguir com a construção dos navios, a Eisa dispensou cerca de 1.000 trabalhadores no final de junho e encerrou suas atividades no início deste mês, deixando 2.000 operários vinculados ao estaleiro, mas sem trabalhar. De acordo com o sindicato dos trabalhadores, eles estão há pelo menos dois meses sem receber salário. Durante a audiência, marcada no dissídio ajuizado pelo sindicato, a procuradora regional do trabalho Deborah Felix propôs a liberação dos cerca de R$ 12 milhões da Transpetro, que permanecem bloqueados pela Justiça de primeiro grau, para arcar com o pagamento dos salários dos trabalhadores e garantir a continuidade das obras.

O objetivo seria, com isso, tentar finalizar três navios, que estão em etapa avançada de construção, e que juntos representam R$ 900 milhões no contrato entre a Transpetro e a Eisa. “Estamos em um ambiente de conciliação, devemos reunir forças para superar o conflito de uma forma possível para os dois lados”, destacou a procuradora. A Transpetro, no entanto, alega que já repassou à empresa todos os valores devidos e que deu entrada no processo de rescisão contratual, pelo não cumprimento das entregas por parte da Eisa. A folha de pagamento do estaleiro é de cerca de R$ 8 milhões, enquanto estima-se que a dívida em rescisões contratuais seja de aproximadamente R$ 30 milhões.

Diante do impasse, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) pediu que sejam juntados aos autos o contrato com a seguradora, para que ela seja intimada a se manifestar acerca da possibilidade de cobrir as dívidas trabalhista, permitindo, com isso, a conclusão da construção dos navios. Segundo os representantes da Transpetro, no caso de rescisão contratual, a seguradora poderia optar por pagar a apólice ou assumir a conclusão da obra. Diante disso, a audiência foi adiada para a próxima quinta-feira (30/7) para avaliar essa alternativa e tentar se chegar a um consenso, no intuito de garantir o pagamento dos operários. No dissídio coletivo, o sindicato dos trabalhadores pede que seja declarada a responsabilidade da Transpetro em relação a todas as obrigações trabalhistas não cumpridas pelo estaleiro.

Outras ações - Na última semana, o sindicato obteve na Justiça do Trabalho de Niterói a liberação de R$ 3 milhões - dos R$ 15 milhões bloqueados da Transpetro -, que serão repartidos entre os 3 mil operários, no intuito de quitar uma parcela do valor que lhes é devido. Segundo o sindicato, cada trabalhador receberá cerca de R$ 1.000.

Em outra ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ também na Justiça Trabalhista de Niterói, o procurador do trabalho Patrick Merísio requer o pagamento dos salários, vale-transporte e verbas rescisórias aos operários, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por dia e por trabalhador. Pede ainda o pagamento de R$ 3 milhões em danos morais coletivos a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou qualquer outra finalidade compatível com a reconstituição dos bens lesados, inclusive educação, formação ou qualificação profissional. Na ação, o MPT requer também que o Judiciário obrigue a Transpetro a vincular os pagamentos do contrato de compra e venda de navios ao pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados. A próxima audiência nesta ação está agendada para 31 de julho, às 10h30, em Niterói, um dia após a audiência no TRT1.

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