Indenização trabalhista vai ajudar a capacitar mais de 200 profissionais no combate à exploração de crianças

Ao final do projeto será produzida uma cartilha com orientações às equipes para o atendimento a vítimas de trabalho infantil e violência sexual

A partir desta segunda-feira (10/8), cerca de 210 profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município do Rio de Janeiro vão participar de uma formação voltada a combater a exploração infantil. O projeto, intitulado Diálogos, será financiado com recursos resultantes de acordo firmado com o McDonald´s por descumprimento de regras trabalhistas.

Como resultado do acordo, R$ 500 mil foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) a ações e programas voltados à proteção de crianças e adolescentes no Estados. Desse total, R$ 60 mil serão aplicados no projeto de capacitação dos profissionais que atuam em 14 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da capital, além de abrigos, centrais de recepção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e Casas Vivas, unidades especializadas no acolhimento de jovens que fazem uso abusivo de drogas. O recurso servirá para custear o material didático, a contratação de profissionais para conduzir as oficinas e a produção de recursos audiovisuais.

“A sensibilização desses profissionais é fundamental para fortalecer a rede de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que é considerada uma das piores formas de trabalho”, destaca a procuradora do trabalho Sueli Bessa, que é representante, no Rio de Janeiro, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT.

A qualificação será promovida pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER). Ao todo serão 18 horas de formação. A conclusão do curso está prevista para início de setembro e as turmas serão divididas por região – zonas Norte, Oeste e Centro. Segundo a coordenadora de serviços especializados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Maria Domingas, o projeto vai permitir uma troca de experiência entre os profissionais da área, além de subsidiar a elaboração de um material didático com orientações para todas as unidades que atendem crianças em situação de risco.

“Nos encontros cada equipe vai mostrar os desafios no atendimento a essas crianças e serão discutidas alternativas de solução. A partir dessa vivência, dos entraves e expectativas apresentados, faremos uma cartilha com orientação às equipes em relação ao atendimento prestado às vítimas de abuso e exploração”, explica Maria Domingas. A ideia, segundo ela, é fazer uma espécie de guia com perguntas e respostas, que poderá ajudar na atuação dessas unidades, não só na capital, como em outras partes do Estado ou do país.

“Não existe uma solução mágica para essa situação, a literatura será produzida a partir da experiência dos profissionais. Ao levantarmos as dificuldades, podemos buscar as soluções”, destacou a promotora da infância e juventude Clisânger Gonçalves, na cerimônia de lançamento do projeto, que ocorreu na última semana, no Museu de Arte do Rio de Janeiro. De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, “apenas com capacitação e maior presença nas ruas, será possível mudar o futuro dessas crianças”.

Financiamento - Os recursos que financiarão os projetos são provenientes de acordo firmado com o McDonald´s em 2013, em uma ação civil pública por descumprimento de direitos trabalhistas, que beneficiou 40 mil trabalhadores em todo o país. A empresa foi condenada a pagar R$ 7,5 milhões em danos morais coletivos em decorrência de uma série de ações, pela imposição de jornada móvel e variável aos trabalhadores. A prática irregular fazia com que os funcionários não soubessem qual jornada deveriam seguir, tendo horários variáveis de acordo com a necessidade da empresa. Do total da indenização aplicada, R$ 500 mil foram destinados ao Rio de Janeiro, em decorrência das ações que tramitavam no Estado sobre a matéria.

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