Autoridades do RJ discutem diretrizes para combater trabalho infantil
Seminário “Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil” começa nesta quinta-feira (20/8) e contará com participação do MPT-RJ
Profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/8) no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao trabalho precoce no Estado. O Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil será realizado no auditório do Ministério Público Estadual (MPE) e contará com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O evento vai reunir cerca de 300 pessoas que irão debater e aprovar uma carta com orientações para a atuação das instituições fluminenses na erradicação do trabalho infantil. A abertura será nesta quinta-feira (20/8) às 8h30 e a palestra inicial vai traçar um panorama sobre o trabalho infantil no Brasil e no mundo. Participam do painel o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Correa, a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, e a Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira.
As políticas públicas de combate ao trabalho infantil serão tema de debate, a partir de 13h30, em painel que terá a participação do coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Rafael Dias Marques. A procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, e a representante da Coordinfância no Estado, Sueli Bessa, irão participar do painel sobre as piores formas de trabalho infantil, a partir das 16h.
O Seminário é voltado a juízes, procuradores, promotores, advogados, servidores, conselheiros, integrantes de fóruns, membros da Defensoria Pública e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de especialistas e profissionais que trabalham com a proteção dos direitos da infância em diferentes entidades. O evento tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de Justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infanto-juvenil.
No segundo dia serão realizadas oficinas sobre o trabalho infantil no meio artístico e no narcotráfico, que é considerado uma das piores formas de trabalho para crianças e adolescentes. Após os debates, os participantes irão aprovar um documento com recomendações para a atuação das instituições do Rio de Janeiro nesses temas.
O seminário será realizado em parceria com diversos órgãos, como o MPT-RJ, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Púbico do Estado (MP-RJ), entre outros. O evento faz parte do protocolo de intenções firmado por diversas entidades do Estado no intuito de proteger os direitos da infância.
Panorama – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,2 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 104 mil crianças nessa situação irregular.
A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
Serviço
Seminário: Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil
Data: 20 e 21 de Agosto 2015, de 9h às 18h
Local: Auditório do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Inscrições pelo e-mail ceaf.eventos@mprj.mp.br
Para se inscrever é preciso informar nome completo, instituição, telefone de contato e e-mail.
Mais informações: (21) 2550-9060/2550-9059
Ascom MPT-RJ
(21) 3212-2121
(21)99423-7936
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