MPT notificará 2 mil postos de combustíveis do RJ para que cumpram regras trabalhistas de segurança

Objetivo é combater as irregularidades que colocam em risco cerca de 30 mil frentistas que atuam no Estado

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato dos Frentistas, irá elaborar uma notificação recomendatória para alertar os cerca de 2 mil postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro sobre a necessidade de cumprimento das normas trabalhistas que regem o setor. O objetivo é combater as irregularidades praticadas nesses estabelecimentos que colocam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.

A medida foi anunciada nesta sexta-feira (25/9) pela procuradora do trabalho Janine Fiorot, durante seminário que tratou sobre a situação de trabalho dos frentistas. A nota vai expor as principais irregularidades verificadas no setor e orientar os empresários sobre as normas e legislação trabalhista que devem ser seguidas. “A notificação não é um instrumento de punição, serve para alertar os postos, os trabalhadores e a sociedade, para que tenham ciência das medidas que devem ser adotadas”, explica a procuradora, que é representante no RJ da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT.

A iniciativa busca garantir a saúde e a segurança de cerca de 30 mil frentistas que atuam no Estado, dos quais 20 mil trabalham na capital. As empresas que forem flagradas descumprindo alguma das recomendações da nota estarão sujeitas a aplicação de multa pelo MTE e abertura de inquérito pelo MPT. Também podem responder a ação trabalhista na Justiça, com vistas ao pagamento de indenização coletiva e individual aos trabalhadores.

Segundo Janine Fiorot, as principais denúncias que chegam ao MPT relacionadas aos postos de combustível tratam de jornada excessiva, falta de controle do horário de entrada e saída e ausência de intervalo para refeições. “São questões que têm relação direta com a saúde e a segurança do trabalhador. O profissional que não tem folga, trabalha mais de 10 horas por dia e não tira férias tem sua saúde prejudicada”, explicou.

Além disso, Norma Regulamentadora do MTE obriga as empresas a disponibilizarem assento próximo ao local de trabalho para os profissionais que precisam desempenhar suas funções de pé . “O frentista passa praticamente toda a jornada trabalhando de pé e isso acarreta doenças, como problemas circulatórios, varizes e cansaço extremo. É obrigação da empresa disponibilizar assento próximo para que o trabalhador possa sentar quando não estiver atendendo”, completou Janine.

De acordo com o Sindicato dos Frentistas (Sinpospetro/RJ), nos últimos dois anos, ocorreu pelo menos um acidente a cada três meses no momento de abastecimento de veículos, vitimando trabalhadores e clientes. Além disso, pesquisa realizada em seis estados brasileiros, incluindo o Rio de Janeiro, com metade dos frentistas dessas localidades, revelou altos índices de doenças renais e auditivas, lesões de pele, dores de cabeça, entre outras. “Chegamos em um patamar em que o principal desafio é a inovação, o conhecimento e a educação voltada à saúde e à segurança dos trabalhadores”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o presidente do Sindicato dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, o trabalhador sem treinamento para lidar com produtos como a gasolina, que contém benzeno, sofre mais risco de contaminação tóxica. Ele afirmou que é preciso construir um diálogo permanente com a categoria para avançar nas questões dos direitos e do cumprimento das leis estaduais que protegem o funcionário do posto de combustível contra acidentes e danos à saúde. “O benzeno exige de nós cuidado e conhecimento. Temos que estar preparados para manusear o maquinário e saber como nos comportar no posto”, destacou o presidente do sindicato, reforçando a necessidade de capacitação e conscientização dos profissionais.

O seminário desta sexta-feira (25/9) marcou o encerramento da Semana de Segurança e Saúde, para orientar os trabalhadores dos postos de combustíveis sobre prevenção de doenças e de acidentes.

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