Acordo garante liberação de R$ 6 milhões para pagamento de ex-operários do Comperj

MPT-RJ obteve acordo para garantir repasse de parte das verbas rescisórias a 2.300 trabalhadores

A Alumini Engenharia terá que depositar, até o final deste mês, R$ 6 milhões para o pagamento de parte do valor devido a cerca de 2.300 operários que trabalhavam no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Pelo acordo, obtido por meio de negociação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), a empresa concordou em pagar o valor em três parcelas, sendo a última a ser depositada no próximo dia 23.

De acordo com o procurador do trabalho em Niterói, Maurício de Carvalho, o valor corresponde a cerca de 15% do valor total (cerca de R$ 38 milhões) devido aos trabalhadores. O objetivo, segundo ele, é garantir um mínimo de recursos às famílias, muitas residentes em outros estados, que sofrem com a demora na liberação dos recursos, em razão do processo de recuperação judicial da empresa.

O acordo foi homologado pela Justiça no último dia 17 e duas das parcelas devidas, o equivalente a R$ 4 milhões, já foram depositadas em juízo, para serem distribuídas aos trabalhadores. O montante servirá para pagar parte das verbas trabalhistas devidas aos ex-empregados, como aviso prévio, 40% de FGTS, férias e décimo terceiro salário.

Tais operários tiveram o contrato com a Alumini encerrado em 27 de fevereiro, dia anterior à mudança das regras do seguro-desemprego, conforme liminar obtida pelo MPT-RJ na Justiça, no início de março. O procurador requereu a baixa na carteira dos trabalhadores com data retroativa anterior à mudança na legislação, para evitar prejuízos aos operários. Na ocasião, os empregados que ainda estavam vinculados à empresa e sem receber salários desde o início do ano chegaram a invadir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (TRT/RJ) em busca de uma solução para o impasse.

Pelo acordo firmado na ocasião, a Alumini se comprometeu a pagar, até o dia 30 de março, o saldo de salário de 15 de janeiro até 27 de fevereiro (data da rescisão contratual), além de 2/12 de férias e décimo terceiro. De acordo com Maurício de Carvalho, a data de 15 de janeiro foi fixada em razão do momento em que foi iniciada a recuperação judicial da empresa.

O restante das verbas rescisórias referentes a aviso prévio, 40% de FGTS, férias e décimo terceiro salário serão pagas em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas. A primeira deverá ser quitada 30 dias após a homologação do plano de recuperação judicial da Alumini por parte do juiz da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, o que ainda não ocorreu. No último dia 25 foi aprovado pelos credores o plano de recuperação da empresa, um dos procedimentos necessários à homologação.

Os valores liberados até o final deste mês irão beneficiar apenas os 2.300 trabalhadores que tiveram baixa da carteira em 27 de fevereiro. Isso porque outros 469 operários que que já haviam sido dispensados anteriormente e recebido parte da verba rescisória no final de 2014 aguardam julgamento de recurso em outra ação judicial. Nela, a Alumini e a Petrobras foram condenadas a pagar R$ 14 milhões para arcar com o pagamento dos ex-empregados, sendo que a estatal responde de forma subsidiária. Isso significa que terá que arcar com o pagamento caso a Alumini não o faça. Nessa ação houve recurso, que ainda aguarda julgamento na 2ª instância.

Histórico – A ação em que foi homologado o acordo é a quarta ajuizada pelo MPT-RJ contra a Alumini e a Petrobras na Justiça trabalhista, depois que a empresa deixou de pagar a terceira e última parcela do acordo firmado com o órgão e sindicatos para o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a trabalhadores do Comperj. A primeira delas tentou impedir que a Alumini atrasasse novos salários ou demitisse novos empregados sem pagar verba rescisória. Outras duas cobram os salários atrasados de dezembro até os dias de hoje, além de verbas rescisórias devidas aos operários demitidos em 2014.

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