Menos da metade das vagas para jovens aprendizes no RJ estão ocupadas

Em audiência pública, procuradora do trabalho Sueli Bessa criticou a falta de cumprimento da Lei da Aprendizagem e pediu que empresas e instituições deem oportunidades para os jovens

Os últimos dados divulgados sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério de Trabalho e Emprego, referentes ao mês de agosto, apontam que, no Estado do Rio de Janeiro, existe um potencial de 95 mil jovens aprendizes. Desse total, entretanto, há apenas 45 mil contratados (47%) e mais de 50 mil vagas abertas (53/%). Para a procuradora do trabalho Sueli Bessa, representante no RJ da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, os números são preocupantes e revelam que o cumprimento da Lei de Aprendizagem (10.097/2000) ainda demanda esforço das empresas e instituições.

A “Efetividade da Lei da Aprendizagem” foi tema da audiência pública realizada na última semana no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que contou com a participação de representantes do MPT-RJ. Além de Sueli Bessa, também participaram do debate o procurador-chefe, Fábio Villela, o procurador-chefe substituto, João Batista Berthier e as procuradoras Dulce Torzecki e Maria Vitória Sussekind. A audiência teve como objetivo buscar alternativas para inserir os jovens no mercado de trabalho.

Em sua exposição Sueli Bessa lembrou que a grande maioria dos aprendizes contratados no estado do Rio de Janeiro tem mais de 18 anos (65%), quando a maior vulnerabilidade social se encontra na faixa etária de 14 a 17 anos. “Há empresas que têm postos definitivos de trabalho disponíveis para pessoas com mais de 18 anos, mas contratam aprendizes. Então, por que não oferecer a eles os cargos definitivos e ocupar as vagas de aprendizes com jovens de 14 a 17 anos, que mais precisam delas?”, questionou a procuradora. Ela lembrou que os jovens precisam ser incluídos no mercado por meio de uma preparação prévia adequada, conforme estabelece a lei.

A contratação indevida de aprendizes como mão de obra barata, sem a devida preocupação com a aprendizagem, foi outro tópico abordado na audiência. "Como magistrado, eu tenho procurado aplicar uma indenização por dano moral pesada nesses casos", observou o desembargador Mário Sérgio Pinheiro.

Durante a reunião, o gerente de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho, Marcelo Bentes, defendeu uma maior dedicação do Estado e de instituições para reduzir a evasão escolar e melhorar a qualidade do ensino profissional. Esforços públicos e privados contra o trabalho irregular de jovens foram defendidos também pela desembargadora do trabalho Glória Mello. “Várias instituições tratam desse tema, mas falta um diálogo e ações articuladas entre elas”, sinalizou.

O que diz a lei - Pela legislação, empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes - jovens que estudam e trabalham - equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Para o efetivo cumprimento da lei, no entanto, há inúmeros desafios.

Um deles é ampliar as oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social, vencendo a barreira do preconceito, como apontou Rodrigo Abel, subsecretário municipal de Proteção Social Especial. "É preciso romper o ciclo de ódio e segregação que existe na sociedade", observou o representante da Prefeitura do Rio de Janeiro.

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