Audiência pública vai debater medidas para erradicar trabalho infantil em vias expressas do RJ

Objetivo é eliminar essa prática irregular nas Linhas Amarela e Vermelha, que cortam a cidade do Rio e outros municípios

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai promover, nesta terça-feira (27/10), às 14h, audiência pública com o objetivo de debater medidas para combater o trabalho infantil em grandes avenidas do Rio de Janeiro, sobretudo, nas Linhas Amarela e Vermelha. Nessas duas vias expressas, que cortam a capital e passam por outros municípios do Estado, diariamente, crianças e adolescentes são flagrados vendendo bebidas e alimentos para os motoristas, nos engarrafamentos. Além de autoridades municipais, entidades e empresas convidadas a participar, cidadãos interessados no tema também podem acompanhar o debate, que será no auditório do MPT no centro do Rio.

“Além dos prejuízos causados pelo trabalho precoce, essas crianças transitam entre os carros, muitas vezes em movimento, correndo o risco de sofrerem acidentes”, destaca a procuradora regional do trabalho que convocou a audiência, Maria Vitória Sussekind. O debate faz parte do Procedimento Promocional 003404.2014.01.000/6 e servirá para subsidiar a definição de medidas de combate à exploração do trabalho infantil nessas grandes vias expressas do Estado.

Foram convidados a participar da audiência representantes das prefeituras do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João de Meriti, da Lamsa Linha Amarela - concessionária responsável pela administração da via -, da ONG Viva Rio, do Instituto Pereira Passos, das entidades do sistema S (Sesc, Senai, Senac), além de diversas associações de moradores das comunidades e empresários de estabelecimentos que ficam às margens das pistas. “Precisamos da articulação de todos esses atores para encontrarmos meios de tirar essas crianças e adolescentes das ruas e colocá-los na escola”, destaca procuradora.

No procedimento, o MPT também pretende verificar se os municípios estão destinando verbas para a adoção de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil. A articulação de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios na defesa e proteção da criança e do adolescente, sobretudo contra a exploração, incluindo a do trabalho infanto-juvenil, está prevista na Constituição Federal.

Panorama – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,2 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 104 mil crianças nessa situação irregular. A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

Serviço

Audiência Pública sobre Trabalho Infantil nas Ruas e Logradouros

Data: 27/10/2015 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: auditório do MPT-RJ - Avenida Churchill, nº 94 – 7º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.

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