Operação flagra irregularidades trabalhistas em pedreiras de municípios do RJ

Cerca de 300 cabouqueiros trabalham na extração de pedras sem registro, água potável e equipamentos de segurança

A operação “Pedras no Caminho” deflagrada nesta quarta-feira (21/10) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em parceria com diversos órgãos, encontrou uma séria de irregularidades nas pedreiras localizadas em Amparo (Nova Friburgo) e São José do Ribeirão (Bom Jardim), no Estado do Rio de Janeiro. No local, conhecido como Roncador/Laranjal, próximo à estrada RJ-150, que liga os dois municípios, cerca de 300 cabouqueiros (escavadores) trabalham na extração de pedras para diferentes exploradores, sem registro e em condições precárias.

A operação contou com a participação da Polícia Federal de Macaé-RJ, da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (CFAE) da Polícia Civil, do Ministério Público Federal (MPF), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio das unidades de Nova Friburgo, do Rio de Janeiro e da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

De acordo com o procurador do trabalho de Nova Friburgo, Francisco Carlos da Silva Araújo, responsável pelas investigações, a maior parte dos trabalhadores não tem carteira assinada e, com isso, não tiram férias, nem recebem 13º, e não têm acesso aos demais benefícios trabalhistas e previdenciários. A operação, composta por cerca de 70 pessoas de diferentes órgãos, constatou que os trabalhadores não possuíam equipamentos de segurança para proteção individual e que não é fornecida água potável, nem sanitários.

Um dos cabouqueiros ouvidos pela equipe nesta quarta-feira (21/10) afirmou que trabalha há 10 anos no local sem nenhum tipo de registro. “Nunca tirei férias nem recebi décimo terceiro”, pontuou. Ele foi flagrado trabalhando descalço e sem camisa. Ao ser questionado sobre os equipamentos de proteção, relatou que foram fornecidos botas e capacete, mas que não utilizava. O trabalhador disse ainda que leva para o trabalho água de casa, já que não é fornecida no local de trabalho.

As equipes inspecionaram sete pontos de extração, pertencentes a diferentes exploradores. De acordo com o procurador, a rede de exploração de pedras na região é formada por arrendadores (proprietários de terras), exploradores (empregadores) e atravessadores (intermediários da venda de pedras). Como resultado da operação, nesta quinta-feira (22/10), 12 exploradores de pontos de extração no local foram até o MPT e se comprometeram a regularizar a situação dos trabalhadores. Isso significa que eles irão registrá-los, para que tenham acesso aos direitos trabalhistas, além de fornecer uniformes, equipamentos de proteção individual, água, banheiro e alojamentos. Eles farão a regularização junto ao MTE e, posteriormente, assinarão termo de ajustamento de conduta com o MPT.

Entenda o caso - A operação faz parte de investigação conduzida há cerca de um ano pelo MPT-RJ na localidade. A apuração revelou inicialmente que cerca de 1.200 trabalhadores eram submetidos a atividades penosas, insalubres e perigosas, visto que utilizam explosivos artesanais, sem qualquer treinamento ou uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Após a atuação do MPT, o número de cabouqueiros reduziu para cerca de 300 trabalhadores. “Verificou-se ainda que os cabouqueiros são, em sua maioria, analfabetos e aprenderam o ofício ainda crianças com seus pais e não possuem condições de iniciar o aprendizado em outra atividade, sem prejuízo de sustento de seus familiares”, explica o procurador do trabalho.

A falta de estrutura adequada deixa os trabalhadores expostos a acidentes, tanto que, desde o ano passado, pelo menos duas mortes foram registradas - uma em setembro de 2014 e outra em maio de 2015. Os acidentes levaram à abertura de inquéritos no MPT-RJ, para apuração das responsabilidades.

Os problemas verificados levaram o Ministério Público do Trabalho a emitir notificação recomendatória orientando os responsáveis pela cadeia produtiva a adoção de medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro de forma a reduzir os riscos de acidentes. Diante das irregularidades encontradas nesta quarta-feira (21/10), o MPT dará continuidade às investigações e o MTE emitirá autos de infração com aplicação de multa aos responsáveis pelos postos de extração.

Crime ambiental – De acordo com o delegado titular do Departamento de Polícia Federal de Macaé, Felício Laterça de Almeida, que também participou da operação, dos sete postos de extração visitados, seis funcionam de forma irregular, sem licença ambiental. “Verificamos a prática de outros ilícitos, como crime ambiental e usurpação de bens, que é a extração de pedras sem a devida outorga por parte da União”, explicou o delegado. Segundo ele, a Polícia Federal irá ouvir pessoas envolvidas na atividade das pedreiras para concluir o inquérito sobre o caso.

Assista à matéria sobre o caso.

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*Atualizada às 16h21 de 22/10/2015