MPT-RJ propõe ação integrada para eliminar trabalho infantil nas Linhas Vermelha e Amarela

Campanha de conscientização de motoristas e estímulo a programas de aprendizagem foram algumas das propostas apresentadas na audiência pública

Representantes de órgãos públicos, de entidades da sociedade civil e empresários apresentaram, nesta terça-feira (27/10), propostas para combater o trabalho infantil nas grandes ruas do Rio de Janeiro, sobretudo nas Linhas Vermelha e Amarela. Nessas vias expressas, que cortam municípios e mais de 20 comunidades, algumas dominadas pelo tráfico de drogas, crianças são flagradas diariamente vendendo bebidas e alimentos aos motoristas. Só neste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já identificou cerca de 50 crianças e adolescentes trabalhando em diferentes trechos dessas linhas, circulando entre os veículos, principalmente em pontos de engarrafamento.

“Não é admissível termos crianças trabalhando, principalmente nessas vias públicas, onde não deveríamos ter nem mesmo adultos, dado o perigo”, destacou a procuradora regional do trabalho que convocou a audiência, Maria Vitória Sussekind. O objetivo do debate, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) é, a partir das sugestões apresentadas, definir uma ação estratégica e integrada, com a participação de diferentes atores, para retirar crianças e adolescentes das ruas.

“Queremos saber quem são essas crianças, de onde estão vindo, o que estão fazendo, para que possamos colocá-las na escola ou encaminhá-las para cursos de aprendizagem, quando já tiverem mais de 14 anos. Além disso, precisamos dar uma contrapartida para os pais, pois muitos adolescentes trabalham para ajudar a complementar a renda doméstica”, destacou Vitória Sussekind. Segundo a procuradora do trabalho Danielle Cramer, que também participou da audiência, são múltiplos os desafios para acabar com essa prática irregular. Por isso a necessidade do envolvimento de órgãos públicos, empresários e entidades da sociedade civil.

Propostas - A maior parte dos participantes defendeu a elaboração de um plano de ação integrada, para identificar essas crianças e encaminhá-las aos programas da prefeitura, de acompanhamento familiar. Segundo a coordenadora do programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Rio de Janeiro, Ana Cláudia Figueiredo, as equipes têm dificuldade em identificar os adolescentes, pois muitos fogem quando os profissionais chegam à localidade. “Não basta identificarmos, temos que reverter a história dessas famílias, fazer o acompanhamento familiar, e, em alguns casos, direcionar a um programa de transferência de renda, como o Bolsa Família”, explica.

De acordo com Fabiana Figueiredo, diretora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) responsável pela área da Linha Vermelha próxima à comunidade da Maré, não existe uma receita de bolo, pois há diferentes motivações que levam a criança ou o adolescente a trabalhar como ambulante nas ruas. “Nem sempre são crianças em situação de vulnerabilidade. Muitos trabalham porque querem ter independência e há casos de famílias que veem o trabalho como uma alternativa, para o filho não ir para o tráfico de drogas”, explica.

Conscientização – Para o desembargador Mário Sérgio Pinheiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), é preciso mudar a mentalidade de aceitação do trabalho infantil no Brasil. “É uma luta de toda a sociedade acabar com essa chaga que faz parte da desigualdade social. Nós, transeuntes, quando adquirimos os produtos vendidos, também somos responsáveis e, com o argumento de complemento de renda, o trabalho infantil acaba sendo tolerado no país, o que não podemos aceitar”, afirmou o desembargador.

Nesse sentido, o inspetor geral da Guarda Municipal Rodrigo Queiroz defendeu a realização de uma campanha nas Linhas Vermelha e Amarela voltadas aos motoristas, para que não comprem os produtos vendidos de forma irregular. Segundo ele, apenas no local de junção das duas vias expressas, a Guarda estima que haja cerca de 100 ambulantes, entre adultos e adolescentes, vendendo bebidas e alimentos, de forma arriscada entre os carros.

Outra proposta apresentada foi a identificação dos jovens e encaminhamento para programas de aprendizagem, sobretudo em empresas que atuam na região. A representante da Lamsa Linha Amarela - concessionária responsável pela administração da via – Verônica Lameira explicou que a empresa contrata jovens aprendizes de comunidades próximas à avenida. Além disso, todos os anos abre editais para o financiamento de projetos socioambientais em benefício dessas localidades.

Edélcio Luduvice, diretor do Serviço Social do Transporte (Sest/Senat), defendeu ainda uma atuação mais rigorosa das autoridades competentes na retiradas de todos os ambulantes das vias expressas do Rio, sejam eles adultos ou crianças, devido ao risco de acidentes para essas pessoas e motoristas. “Essa atividade nas ruas é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil e apenas por meio de uma atuação articulada conseguiremos resultados efetivos”, concluiu a auditora fiscal do trabalho Fátima Chammas.

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