Ministro Fachin alerta que Judiciário tem sido chamado para evitar a barbárie política

Procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela, participiu de palestra do ministro, realizada no IAB

"Vivemos um momento de alta voltagem jurídica e perda do tônus legislativo em que o Poder Judiciário brasileiro tem sido chamado para, em respeito aos marcos civilizatórios, garantir a legitimação da Constituição, encontrar saídas democráticas e evitar a barbárie política". A afirmação foi feita pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sua palestra sobre "Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais na recente jurisprudência do STF", na última sexta-feira (6/11), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, acompanhou a palestra feita em sessão extraordinária, que foi presidida pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva.Em sua exposição, o ministro Edson Fachin também afirmou que "o Judiciário não pode substituir o legislador e o gestor de políticas públicas, mas também não pode cruzar os braços".

Segundo o magistrado, "o Supremo decidiu ser possível agir, sem ser cegamente omisso e irresponsavelmente ativista, para garantir a segurança jurídica do devido processo legal". De acordo com o ministro, "o Judiciário tem o protagonismo não apenas de julgar controvérsias e impedir ameaças aos direitos, mas realizar o controle da constitucionalidade das leis".

Fonte: IAB