Novo procurador-chefe do MPT-RJ defende fortalecimento da instituição que advoga em prol da sociedade
Na cerimônia de posse, Fabio Villela, que fica no comando do MPT-RJ até 2017, destacou que “um Ministério Público forte é sinônimo de uma sociedade vigilante”
O novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, destacou, nesta quarta-feira (18/11), durante a solenidade de posse, que vai trabalhar pelo fortalecimento da instituição que tem o papel de defender os direitos dos cidadãos. “O MPT é o advogado da sociedade, se tivermos que ir contra o Poder Público para defender direitos sociais, iremos, o que muitas vezes incomoda”, destacou o procurador. A cerimônia, realizada no Ministério Público Estadual, também marcou a posse de João Batista Berthier no cargo de procurador-chefe substituto.
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Segundo Villela, é preciso estar atento a projetos de lei em tramitação no Congresso, que, a exemplo da PEC 37/2011 – a qual tirava o poder de investigação do Ministério Público (MP) -, tentam inibir atuação da instituição. “Como se não bastassem os mecanismos de precarização das relações de trabalho, reivindicando a forte atuação dos membros do MP, temos que estar sempre atentos à elaboração de projetos e de atos legislativos, cujo objetivo é dificultar nossa atuação institucional”, alertou.
O procurador reconheceu que são grandes os desafios a serem enfrentados no comando da instituição em um Estado do porte do Rio de Janeiro, sobretudo, no atual momento de crise econômica e política, que implica em restrições orçamentárias e impacto direto na vida de trabalhadores. “Em momento de crise, algumas empresas, muitas vezes, precarizam as condições de trabalho para ganhar competitividade no mercado e aumentar a margem de lucro. A demanda no campo social é enorme e reflexo direto dessa situação. Por isso é importante a articulação de diferentes instituições para dar mais efetividade à nossa atuação”, enfatizou.
Segundo Villela, os problemas a serem atacados no Rio de Janeiro são diversos, como trabalho infantil e escravo, condições degradantes, crise de representatividade sindical, assédio moral, problemas no setor portuário, fraudes na administração pública, acidentes de trabalho, entre outros. Nesse sentido, para ele, é fundamental investir em uma atuação preventiva. “Novos desafios surgem constantemente, provocando a nossa atuação”, destacou Teresa Basteiro, ao manifestar apoio e confiança na capacidade administrativa dos novos gestores. A procuradora foi antecessora de Villela, encerrando o mandato de quatro anos à frente do MPT-RJ no final de setembro.
Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destacou que a atuação do MPT do Rio de Janeiro em diversos campos serve de modelo para todo o País. Ele citou o exemplo recente de fraudes descobertas pelo MPT no sindicado dos comerciários do Rio, dominado há quase 40 anos por uma mesma família. A atuação do órgão resultou no afastamento dos dirigentes e na eleição de nova chapa.
Além disso, destacou o projeto Ouro Negro, que fiscaliza e combate irregularidades trabalhistas em plataformas de petróleo. “Buscamos o mais primordial ao ser humano: a dignidade, que está diretamente relacionada ao trabalho. Vivemos um momento extremamente difícil para o País e precisamos de criatividade e ousadia para que possamos fazer um trabalho profícuo”, afirmou Fleury.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima, também ressaltou a atuação do MPT-RJ, sobretudo voltada à mediação de conflitos. Ele relembrou o caso do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que, diante da atual crise, resultou em demissões em mass. A intervenção do MPT, segundo ele, foi fundamental para minimizar os prejuízos aos trabalhadores e garantir seus direitos. Além disso, as operações de combate ao trabalho escravo conseguiram resgatar trabalhadores de condições degradantes de obras das Olimpíadas e evitar a prática no Rock in Rio.
Estrutura – Para garantir resultados efetivos à sociedade, em seu discurso, o novo procurador-chefe se comprometeu a dar continuidade à estruturação das unidades do MPT no Rio, melhorar as condições de trabalho, investir em capacitação, firmar parcerias com outros órgãos e melhorar a articulação entre as coordenadorias. Nesse sentido, anunciou a aprovação de emendas parlamentares que garantirão recursos orçamentários para a aquisição de nova sede para a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Petrópolis e reforma da atual sede no Rio. “Um Ministério Público forte é sinônimo de uma sociedade vigilante”, concluiu.
Diversas autoridades do Judiciário, do Executivo, procuradores do Trabalho e servidores participaram da solenidade. Villela, que atua como procurador do trabalho desde 2003, foi eleito para o cargo por maioria absoluta de votos dos membros da Regional e conduzirá a administração da instituição até 2017. O MPT-RJ é a segunda maior unidade do Ministério Público do Trabalho no País, responsável por investigar irregularidades trabalhistas praticadas em todo o Estado. Só este ano já foram levadas ao órgão mais de 5 mil denúncias e 2,3 mil inquéritos foram iniciados para apurar as suspeitas de irregularidades. Saiba mais sobre os novos dirigentes.
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